O governo federal bloqueou o acesso de 2,8 milhões de beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) às plataformas de apostas esportivas e jogos online, conhecidas como bets. A ação foi realizada pelo Ministério da Fazenda em cumprimento a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a adoção de medidas para impedir que pessoas atendidas por programas sociais utilizem esses serviços.
De acordo com o levantamento da pasta, o bloqueio atingiu contas que ainda permaneciam ativas nas plataformas de apostas. Além disso, outras 925 mil pessoas solicitaram voluntariamente a exclusão das bets por meio da plataforma de autoexclusão criada pelo governo, permitindo que o próprio cidadão bloqueie o CPF para novos cadastros em empresas autorizadas a operar no país.
Atualmente, cerca de 27 milhões de brasileiros são contemplados pelo Bolsa Família e pelo BPC. Segundo o Ministério da Fazenda, aproximadamente 10% desse público já foi afetado pelo bloqueio das contas em plataformas de apostas.
A restrição faz parte de um conjunto de ações adotadas desde o fim de 2024 para limitar o acesso de beneficiários dos programas sociais às bets. As normas já proibiam a realização de novos cadastros e a manutenção de registros ativos, enquanto o bloqueio recente eliminou as contas que ainda permaneciam em funcionamento.
A decisão do STF também determinou a suspensão, em todo o território nacional, da publicidade de apostas de quota fixa direcionada a crianças e adolescentes, reforçando o controle sobre o setor.
Autoexclusão ultrapassa 900 mil usuários
Além dos bloqueios determinados pelo governo, o Ministério da Fazenda informou que a plataforma de autoexclusão já reúne 925 mil pessoas com o CPF bloqueado para apostas online.
Disponível pela internet mediante acesso com a conta gov.br, a ferramenta permite que qualquer cidadão solicite voluntariamente a restrição do próprio CPF para cadastro em sites e aplicativos de apostas autorizados. O usuário também pode definir o período durante o qual o bloqueio permanecerá ativo.
Banco Central apontou uso expressivo do benefício em apostas
Os dados divulgados pelo governo reforçam preocupações já identificadas em estudos anteriores. Levantamento realizado pelo Banco Central em 2024 apontou que, em apenas um mês, cerca de 5 milhões de integrantes de famílias beneficiárias do Bolsa Família realizaram apostas online.
Segundo o estudo, as transações movimentaram aproximadamente R$ 3 bilhões por meio de pagamentos via Pix. O valor corresponde a cerca de 15% dos aproximadamente R$ 20 bilhões desembolsados mensalmente pelo governo federal com o Bolsa Família, programa que atualmente atende cerca de 19 milhões de pessoas.
O bloqueio das contas ocorre poucos dias após o governo anunciar um novo pacote de regras para a publicidade das empresas de apostas. As medidas, apresentadas pelo Ministério da Fazenda, entram em vigor em 17 de julho e estabelecem novas exigências para as campanhas publicitárias do setor.
Entre as mudanças está a obrigatoriedade de inserir mensagens de advertência em todas as peças de divulgação, com alertas de que apostar pode causar dependência, gerar perdas financeiras e não representa uma forma de investimento.
