Na semana passada, o Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o julgamento sobre a chamada “revisão da vida toda” do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). A Corte já tinha decidido contra a tese em junho e agora considera o caso como “transitado em julgado”. O placar da votação foi sete votos contra três. O STF estava julgando o caso por causa de uma ação feita pela CNTM (Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos), que estava tentando reverter uma decisão contrária à revisão ou garantir o pagamento para parte dos beneficiados.
Basicamente, a tese da “revisão da vida toda” defende incluir, no cálculo dos benefícios previdenciários, os salários anteriores a julho de 1994, quando foi implementado o Plano Real. Como a regra atual considera apenas contribuições depois dessa data, muitos aposentados, principalmente os mais velhos, tiveram parte das suas contribuições previdenciárias deixadas de lado.
O STF havia sido favorável à tese em dezembro de 2022, mas a Corte decidiu afastar a sua aplicação em abril de 2024. As estimativas da União são de que, caso o STF decidisse à favor da tese, isso teria um impacto de até R$ 480 bilhões para contas públicas.
Apesar de ter decidido contra a tese, o Supremo também decidiu que segurados que receberam benefícios com base nessa tese até abril de 2024 não precisam devolver esses valores.
Confira o calendário de pagamentos do INSS de julho:
Para quem ganha até um salário mínimo
| Final do número do benefício | Recebe no dia |
| 1 | 27 de julho |
| 2 | 28 de julho |
| 3 | 29 de julho |
| 4 | 30 de julho |
| 5 | 31 de julho |
| 6 | 3 de agosto |
| 7 | 4 de agosto |
| 8 | 5 de agosto |
| 9 | 6 de agosto |
| 0 | 7 de agosto |
Para quem ganha acima de um salário mínimo
| Final do número do benefício | Recebe no dia |
| 1 e 6 | 3 de agosto |
| 2 e 7 | 4 de agosto |
| 3 e 8 | 5 de agosto |
| 4 e 9 | 6 de agosto |
| 5 e 0 | 7 de agosto |
