Nesta segunda-feira (13), a Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) aprovou, em primeiro turno, um projeto de lei criando o Programa de Combate à Cristofobia na capital mineira. De autoria do vereador Irlan Melo (PL), a proposta proíbe o ataque “de forma direta e indireta, implícito ou explícito, de forma verbal, escrita ou física” aos símbolos religiosos cristãos.
De acordo com o site da CMBH, as diretrizes do Programa de Combate à Cristofobia incluem a realização de ações educativas que promovem o respeito à fé cristã através de parcerias com instituições governamentais, não governamentais e religiosas, promoção de eventos inter-religiosos para promover diálogo, tolerância e respeito entre diferentes crenças e criar canais de denúncia para casos de cristofobia.
Segundo o texto, a Prefeitura de BH ainda poderia criar um banco de dados para registrar esses casos, encomendar estudos e pesquisas para monitorar casos e desenvolver ações específicas que valorizem o respeito e proteção aos cristãos, “com foco na proteção aos evangélicos e outras comunidades religiosas vulneráveis”, como explica a Superintendência de Comunicação Institucional.
Empresas, organizações de festa, blocos de carnaval, camarotes e pessoas físicas que descumprirem alguma das medidas podem receber uma multa no valor de R$ 4,5 mil, com o valor ainda dobrando em caso de reincidência.
Discriminação religiosa já é crime
Um ponto que consideramos pertinente é que, apesar do texto aprovado em BH mencionar específica e unicamente as religiões cristãs, já é crime discriminar qualquer religião no Brasil, inclusive sendo um crime inafiançável. “A Constituição Federal Brasileira, no artigo 5º, assegura a liberdade de consciência e crença e protege a manifestação de todas as religiões, proibindo a discriminação de qualquer natureza”, explica o portal TRT.
