O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ampliou a exigência de validação biométrica para a concessão da maior parte dos benefícios previdenciários e assistenciais, reforçando o sistema de identificação dos segurados como forma de combater fraudes. A medida, que já vinha sendo aplicada ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), agora alcança novos pedidos de aposentadorias, auxílios e demais benefícios, exigindo que a identidade do requerente seja confirmada por meio de bases oficiais do governo.
A iniciativa busca aumentar a segurança na liberação dos pagamentos e impedir que terceiros recebam valores de forma irregular. No entanto, especialistas alertam que segurados que não conseguirem validar seus dados biométricos poderão enfrentar dificuldades na análise dos pedidos até que a situação seja regularizada.
De acordo com a portaria publicada pelo governo federal, a confirmação da identidade será feita por meio de reconhecimento facial e impressões digitais já registradas em bancos oficiais da administração pública.
Entre as bases utilizadas para a validação estão a Carteira de Identidade Nacional (CIN), a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), o cadastro biométrico da Justiça Eleitoral e o passaporte. Caso o cidadão já possua biometria cadastrada em um desses sistemas, a conferência ocorre automaticamente, sem necessidade de um novo registro.
A obrigatoriedade já havia sido implementada para solicitações do BPC desde setembro de 2024 e foi ampliada para a maior parte dos benefícios requeridos a partir de novembro de 2025.
Objetivo é reforçar combate a fraudes
Segundo o INSS, a ampliação da biometria integra um conjunto de medidas para tornar o processo de concessão mais seguro, reduzindo tentativas de fraude e pagamentos indevidos, tema que tem sido alvo de investigações nos últimos anos.
A autenticação biométrica também é utilizada em procedimentos como o desbloqueio de empréstimos consignados, garantindo que apenas o próprio beneficiário autorize a operação.
MPF pede suspensão temporária da exigência
Apesar da adoção da nova regra, o Ministério Público Federal (MPF) recomendou ao INSS a suspensão temporária da obrigatoriedade da biometria enquanto permanecer suspenso o cadastramento biométrico da Justiça Eleitoral, previsto até novembro de 2026.
Na recomendação, o órgão argumenta que a inovação tecnológica deve facilitar o acesso aos serviços públicos e não criar obstáculos para pessoas em situação de vulnerabilidade.
Caso a proposta seja acolhida, os segurados que não possuírem biometria válida em bases governamentais poderão apresentar um documento oficial com foto e comprovar que não têm acesso aos meios disponíveis para cadastramento biométrico. Com essas informações, o INSS poderá realizar consultas ao Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) para analisar o pedido.
