O Projeto de Lei 1071/26, apresentado pelo deputado Amaro Neto (PP-ES), pode revolucionar o pagamento em postos de combustíveis no Brasil. Proposto em 14 de julho, na Câmara dos Deputados, o projeto visa proibir a cobrança de preços diferentes para pagamentos feitos em dinheiro ou Pix. A medida busca proteger o consumidor das flutuações de custo causadas pelas taxas de intermediação cobradas por operadoras de crédito.
Atualmente, postos de combustíveis praticam preços diferenciados conforme o meio de pagamento. A proposta de lei equipara dinheiro e Pix, eliminando as variações e exigindo clareza nos preços apresentados aos clientes.
Essa mudança, se aprovada, pode estabelecer um modelo econômico mais justo, tornando os custos de abastecimento previsíveis para todos os consumidores.
Impacto para postos e consumidores
Se aprovado, o projeto de lei poderá aliviar as finanças dos motoristas brasileiros ao eliminar a cobrança variável. Em contrapartida, os postos de combustíveis que descumprirem essa norma enfrentarão penalidades rigorosas.
As punições incluem multa administrativa, devolução dobrada dos valores cobrados indevidamente e até suspensão das atividades em caso de reincidência.
A responsabilidade por implementar as novas regras recairá inteiramente sobre os proprietários dos postos, independentemente das despesas operacionais. Aprovar essa medida representaria um marco nas regulamentações de preços.
Caminho do projeto na Câmara
O Projeto de Lei 1071/26 ainda está em análise dentro das comissões da Câmara. Ele passará pela Defesa do Consumidor e pela Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovado, ainda necessitará do aval do Senado.
