Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados pretende ampliar a segurança de clientes com 60 anos ou mais nas operações bancárias. A proposta determina que instituições financeiras disponibilizem, de forma gratuita, um sistema de autenticação em dois fatores assistida, permitindo que o idoso indique uma pessoa de confiança para validar determinadas transferências e transações financeiras antes de sua conclusão.
A medida está prevista no Projeto de Lei 1453/26, apresentado pelo deputado Lucas Abrahao (Rede-AP), e tem como objetivo reduzir o número de golpes financeiros praticados contra a população idosa, especialmente no ambiente digital.
Pelo texto da proposta, a utilização do mecanismo será facultativa. O cliente poderá escolher se deseja aderir ao recurso e definir em quais tipos de operações será necessária a confirmação da pessoa de confiança cadastrada.
A proposta também estabelece que esse terceiro não terá acesso às contas ou ao histórico financeiro do titular. Sua participação ficará restrita à autorização ou rejeição das operações previamente configuradas pelo próprio cliente.
Segundo o autor do projeto, o avanço dos serviços digitais ampliou a exposição dos idosos a fraudes e práticas abusivas, tornando necessária a adoção de novas ferramentas de proteção.
Projeto ainda precisa passar pelo Congresso
Antes de entrar em vigor, a proposta deverá percorrer toda a tramitação legislativa.
O texto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados. Se aprovado, seguirá para apreciação do Senado Federal. Somente após aprovação nas duas Casas e sanção presidencial poderá se tornar lei.
A proposta surge em meio ao aumento das fraudes envolvendo pessoas da terceira idade. Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) indicam que cerca de 70% dos idosos brasileiros já utilizam a internet, ampliando o acesso a serviços bancários digitais, compras on-line e plataformas públicas.
Ao mesmo tempo, pesquisas mostram que esse público tem sido alvo frequente de criminosos. Levantamento da Serasa aponta que quatro em cada dez brasileiros com mais de 60 anos já sofreram algum tipo de golpe financeiro, muitas vezes com perdas relevantes e tentativas recorrentes de fraude.
Criminosos exploram situações de vulnerabilidade
Especialistas alertam que os golpistas costumam aproveitar momentos em que os idosos buscam serviços financeiros ou benefícios para aplicar fraudes.
Entre as situações mais exploradas estão renegociações de dívidas, solicitações de crédito, regularização de CPF e recebimento de aposentadorias ou benefícios previdenciários.
Os criminosos frequentemente utilizam o nome de bancos, órgãos públicos ou empresas conhecidas para transmitir credibilidade, enviando mensagens com senso de urgência e promessas como descontos exclusivos, liberação rápida de crédito ou regularização imediata de pendências.
As tentativas de fraude chegam por diferentes meios, principalmente:
- e-mails falsos que imitam comunicações oficiais;
- links fraudulentos enviados por aplicativos de mensagens;
- mensagens em plataformas como WhatsApp;
- anúncios em redes sociais direcionando para páginas falsas;
- ligações telefônicas e SMS com números mascarados;
- pedidos urgentes de dados pessoais ou pagamentos;
- fraudes envolvendo reconhecimento facial e outros dados biométricos;
- abordagens presenciais para obtenção de informações sensíveis.
