Embora o recesso parlamentar tenha terminado oficialmente no último sábado (1º), deputados e senadores só voltarão a realizar votações presenciais em Brasília a partir de 10 de agosto. A retomada ocorrerá durante a primeira semana de esforço concentrado definida pelo Congresso Nacional antes das eleições de outubro, período em que a maior parte dos parlamentares permanece envolvida nas campanhas eleitorais em seus estados.
Na prática, o calendário legislativo do segundo semestre será reduzido, com apenas duas semanas reservadas para deliberações presenciais antes do primeiro turno: entre os dias 10 e 14 de agosto e de 31 de agosto a 3 de setembro.
Em anos eleitorais, é comum que a atividade legislativa diminua durante os meses que antecedem as eleições. Além da participação dos parlamentares nas campanhas, o encerramento das convenções partidárias, previsto para 5 de agosto, também influencia o cronograma de votações.
Enquanto não há sessões deliberativas nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado, as lideranças das duas Casas trabalham para organizar uma pauta enxuta, priorizando matérias consideradas urgentes ou de maior consenso.
Mesmo sem votações em plenário nesta semana, algumas comissões continuam com atividades programadas. No Senado, estão previstas audiências públicas sobre a campanha Agosto Dourado, memória do Holocausto Cigano e o acordo entre Mercosul e União Europeia. Já na Câmara dos Deputados, ocorrerão debates e audiências sobre temas como financiamento da educação infantil e a implementação da chamada Lei do Descongela Já.
Congresso acumula vetos, medidas provisórias e projetos prioritários
A retomada dos trabalhos ocorrerá com uma extensa pauta pendente. Atualmente, tramitam 97 vetos presidenciais, dos quais 87 trancam a pauta das sessões conjuntas do Congresso e aguardam apreciação de deputados e senadores.
Entre eles estão vetos relacionados à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 e à Lei Orçamentária Anual (LOA), além de dispositivos ligados a áreas como saúde, educação, segurança pública, trabalho e políticas sociais.
A última sessão conjunta para análise de vetos aconteceu em maio. Uma nova reunião prevista para junho acabou cancelada por falta de consenso entre as lideranças políticas. O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, chegou a tentar convocar uma nova sessão antes do recesso, mas não houve acordo para a votação.
Além dos vetos, o Congresso ainda precisa analisar 32 medidas provisórias que continuam com seus prazos constitucionais em andamento, já que o Legislativo não entrou em recesso formal durante julho. Algumas dessas MPs já estão em regime de urgência e podem perder a validade caso não sejam apreciadas dentro do prazo.
Projetos importantes aguardam votação
Entre os principais temas previstos para o segundo semestre estão propostas de grande impacto econômico e social. A lista inclui o projeto que reduz a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas e extingue a escala 6×1, a PEC da Segurança Pública, a proposta de autonomia financeira, administrativa e orçamentária do Banco Central, o Marco Legal da Inteligência Artificial e o projeto que amplia o limite de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI).
Outro compromisso considerado prioritário é a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027. A aprovação da proposta é essencial para permitir o envio da Lei Orçamentária Anual (LOA) pelo governo federal até 31 de agosto, prazo previsto na legislação.
