Milhares de aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começaram a receber uma importante notícia neste segundo semestre de 2026. A Justiça Federal autorizou a liberação de R$ 2,4 bilhões em pagamentos de atrasados para 157,7 mil segurados em todo o país, contemplando processos com decisão definitiva e sem possibilidade de novos recursos.
Ao todo, o lote reúne 113,9 mil processos previdenciários e assistenciais, cujos pagamentos serão realizados por meio das Requisições de Pequeno Valor (RPVs). Essa modalidade é utilizada para quitar dívidas judiciais de até 60 salários mínimos, limite que, em 2026, corresponde a R$ 97.260 por processo.
Os recursos beneficiam principalmente aposentados, pensionistas, pessoas que recebem auxílios do INSS e titulares do Benefício de Prestação Continuada (BPC), desde que tenham obtido decisão favorável na Justiça.
Os chamados atrasados do INSS são valores que deixaram de ser pagos corretamente pelo instituto e foram reconhecidos posteriormente pela Justiça.
Esses créditos podem resultar de ações que discutem a concessão, revisão ou restabelecimento de benefícios previdenciários e assistenciais, como aposentadorias, auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, aposentadoria da pessoa com deficiência e o próprio BPC.
Para que o pagamento seja autorizado, é necessário que o processo tenha transitado em julgado, ou seja, que a decisão judicial seja definitiva e não caiba mais recurso. Além disso, a requisição de pagamento deve ter sido expedida dentro do período contemplado pelo lote liberado pelo Conselho da Justiça Federal (CJF).
RPVs garantem pagamento de até R$ 97,2 mil
Os valores serão quitados por meio das Requisições de Pequeno Valor, mecanismo utilizado para dívidas judiciais de até 60 salários mínimos.
Quando o crédito ultrapassa esse limite, o pagamento deixa de ocorrer por RPV e passa a seguir o calendário dos precatórios, que possui cronograma anual próprio.
Além dos R$ 2,4 bilhões destinados especificamente aos processos envolvendo benefícios do INSS, o Conselho da Justiça Federal autorizou, no total, R$ 2,9 bilhões para os Tribunais Regionais Federais (TRFs), destinados ao pagamento de 194,1 mil processos, beneficiando aproximadamente 248,8 mil pessoas em diferentes áreas da Justiça Federal.
Os pagamentos serão efetuados pelos Tribunais Regionais Federais responsáveis por cada processo.
Segundo o CJF, cabe a cada TRF estabelecer o próprio cronograma de depósitos. A expectativa é que os valores sejam creditados nas contas dos beneficiários ou de seus advogados até o início de agosto, desde que a ordem de pagamento tenha sido expedida pelo juiz durante o mês de junho.
Como consultar se o valor foi liberado
A consulta deve ser feita diretamente no portal do Tribunal Regional Federal responsável pelo processo.
Normalmente, o segurado pode pesquisar utilizando informações como CPF, número do processo, número da RPV ou até o registro da OAB do advogado responsável pela ação.
Nos sistemas dos tribunais, o campo “Valor inscrito na proposta” informa o montante autorizado para pagamento. Quando o depósito é efetivado, o andamento processual costuma ser atualizado para a situação “Pago total ao juízo”.
Quem preferir também pode obter informações diretamente com o advogado responsável pelo processo ou junto à Vara Federal onde a ação foi julgada.
