Motoristas que utilizam diariamente rodovias federais concedidas para trabalhar, estudar ou acessar serviços essenciais poderão ser beneficiados por novas regras de cobrança de pedágio. Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados propõe conceder isenção da tarifa para moradores de municípios localizados nas proximidades das praças de pedágio, desde que atendam aos critérios estabelecidos pela proposta.
O texto, no entanto, ainda não está em vigor. A medida depende da aprovação do Congresso Nacional e da sanção presidencial antes de passar a valer.
A proposta busca reduzir o impacto financeiro enfrentado por pessoas que percorrem pequenos trajetos entre cidades vizinhas e acabam pagando pedágio diariamente.
O Projeto de Lei 3.550/2025 estabelece que a gratuidade seja destinada aos condutores de veículos automotores com residência fixa no município onde está instalada a praça de pedágio ou em cidades limítrofes.
Para obter o benefício, o motorista deverá cumprir algumas exigências previstas na proposta:
- comprovar residência no município onde está localizada a praça de pedágio ou em cidade vizinha;
- possuir veículo registrado no mesmo município de residência;
- realizar cadastro prévio junto à concessionária responsável pela administração da rodovia federal.
Segundo o projeto, essas regras têm o objetivo de garantir que apenas os moradores diretamente impactados pela praça de pedágio sejam contemplados pela isenção.
Objetivo é aliviar gastos de quem usa a rodovia todos os dias
De acordo com a justificativa da proposta, muitos trabalhadores, estudantes e moradores precisam atravessar diariamente as praças de pedágio para realizar deslocamentos curtos entre municípios vizinhos, o que representa um custo significativo ao longo do mês.
Além da possibilidade de isenção total para os casos previstos no projeto, o debate sobre novas regras para usuários frequentes também contempla alternativas como descontos progressivos e outros mecanismos que reduzam o valor pago por quem utiliza regularmente as rodovias.
A expectativa é diminuir os impactos financeiros sobre moradores que dependem diariamente dessas vias para acessar empregos, escolas, hospitais e demais serviços públicos.
Autor defende maior justiça para moradores locais
A proposta foi apresentada pelo deputado federal Jonas Donizette (PSB-SP). Segundo o parlamentar, a cobrança de pedágio em deslocamentos curtos acaba penalizando moradores de cidades vizinhas às praças de cobrança.
Na justificativa do projeto, o deputado afirma que as praças de pedágio frequentemente dividem comunidades e aumentam os custos de quem precisa se deslocar diariamente entre municípios próximos para trabalhar, estudar ou buscar serviços essenciais.
O autor também argumenta que a isenção representa uma medida de justiça social e territorial, garantindo o direito de ir e vir sem impor custos adicionais aos moradores que vivem próximos às rodovias concedidas.
Projeto ainda está em tramitação
O Projeto de Lei 3.550/2025 ainda está em análise na Câmara dos Deputados e tramita em caráter conclusivo. Isso significa que poderá ser aprovado diretamente pelas comissões responsáveis, sem necessidade de votação no plenário, salvo se houver recurso apresentado por parlamentares.
Antes de seguir para as próximas etapas do processo legislativo, o texto deverá passar pela análise de três colegiados e depois ir para o senado:
- Comissão de Viação e Transportes, que avaliará os aspectos relacionados à infraestrutura e à mobilidade;
- Comissão de Finanças e Tributação, responsável por analisar os impactos orçamentários da medida;
- Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), que verificará a constitucionalidade e a técnica legislativa do projeto.
