Entrou em vigor a nova regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que obriga a substituição ou adaptação dos espelhos retrovisores em veículos brasileiros. Com foco especial em aumentar a visibilidade e reduzir os pontos cegos, a nova lei tem como objetivo principal garantir mais segurança, especialmente no transporte escolar.
Quem não seguir as novas diretrizes está sujeito a multa de R$ 195,23 e perda de cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
O que muda na prática para os motoristas
Publicada por meio da Resolução nº 966, a legislação estabelece exigências técnicas para todos os retrovisores externos e internos dos veículos. A principal novidade é a definição de um padrão mínimo de área refletora: agora, os espelhos precisam ter ao menos 69 cm² de superfície e comportar um círculo de 7,8 cm de diâmetro — medida pensada para impedir o uso de espelhos estreitos, que reduzem a visibilidade.
Além disso, os espelhos devem ter fixação firme, resistindo a vibrações e pequenos impactos sem se deslocarem com facilidade, e manter o ângulo ajustado sem necessidade de correções constantes. O retrovisor interno, por sua vez, deve oferecer uma visão clara de toda a área traseira do carro.
Nos veículos de transporte escolar, há uma atenção redobrada: os espelhos precisam ser ajustados para a altura das crianças, facilitando a visualização completa no momento do embarque e desembarque. A ideia é prevenir acidentes e garantir que nenhuma movimentação ao redor do veículo passe despercebida pelo motorista.
Transporte coletivo e fiscalização
A nova regra se estende a diferentes categorias de veículos, incluindo transporte coletivo e automóveis compartilhados. Nesses casos, recomenda-se que a altura e o ângulo dos retrovisores sejam ajustados conforme as características físicas de cada condutor, de forma a garantir máxima visibilidade.
A fiscalização será feita por agentes de trânsito durante abordagens de rotina e operações especiais, como blitzes. Em caso de reincidência no descumprimento, o motorista pode ter o direito de dirigir suspenso temporariamente.
Com a nova lei, o Contran reforça a necessidade de que condutores estejam atentos à manutenção e à adequação dos equipamentos obrigatórios de seus veículos. Além de evitar multas, a medida contribui diretamente para a prevenção de acidentes e a construção de um trânsito mais seguro para todos.
