Já imaginou ter os seus gastos com academia, equipamentos de ginástica e profissionais de educação física deduzidos do seu Imposto de Renda? Essa medida está prevista no projeto de lei 2469/26, atualmente tramitando na Câmara dos Deputados. O texto propõe que possam ser deduzidos até R$ 3 mil ano dessas despesas, além de um limite de R$ 1,5 mil por dependentes.
O projeto classifica academias, equipamentos e serviços de profissionais de educação física como atividades de interesse para a saúde pública, propondo que eles sejam equiparados a serviços de saúde para fins tributários.
“Se o governo já concede isenções a serviços médicos e remédios, é razoável e constitucional reconhecer que o condicionamento físico desempenha papel preventivo equivalente”, argumentou o autor do projeto, o deputado Capitão Augusto (PL-SP).
Para o contribuinte conseguir deduzir esses gastos do imposto de renda, ele precisaria comprovar os gastos por meio de recibos ou notas fiscais eletrônicas (nada muito diferente do que você já tem que fazer com gastos de saúde, por exemplo). Esses comprovantes precisam identificar o CPF do usuário e também do prestador do serviço.
Como já mencionamos, o projeto ainda está tramitando na Câmara e precisa avançar no Congresso para se tornar lei e efetivamente causar mudanças na declaração do Imposto de Renda.
Projeto também prevê mudanças no imposto das academias
Outro ponto do texto é que municípios e o Distrito Federal poderiam reduzir a alíquota do ISS (Imposto Sobre Serviços) cobrado de academias e centros de condicionamento físico. Porém, essa alíquota não poderia ficar abaixo dos 2%. Como contrapartida, os estabelecimentos teriam que reservar ao menos 10% das vagas para preços sociais ou gratuidade, de acordo com o ND+.
