O Governo do Estado do Rio Grande do Norte inicia nesta sexta-feira (14) o pagamento antecipado de 40% do 13º salário para 20.743 servidores estaduais ativos. Ao todo, serão liberados R$ 65.213.144,50, com os valores previstos para serem creditados nas contas dos trabalhadores ao longo da manhã.
A antecipação foi confirmada pela governadora Fátima Bezerra (PT) nas redes sociais nesta quinta-feira (13). Nesta etapa, o pagamento contempla profissionais ativos da Educação e servidores de órgãos da administração indireta que possuem recursos próprios.
“Sextou com notícia boa para os profissionais da educação: amanhã, 14 de agosto, pagaremos 40% do 13º salário dos servidores ativos da categoria. Os ativos da administração indireta também recebem nesta sexta”, publicou a governadora.
Segundo o governo estadual, a medida representa uma forma de valorização dos servidores e corresponde somente a uma parcela da gratificação natalina. O restante do 13º salário deverá ser pago posteriormente, conforme o calendário estabelecido pelo Estado.
Quem recebe o pagamento nesta sexta-feira
O grupo beneficiado reúne servidores ativos de sete estruturas estaduais. Estão incluídos trabalhadores da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Rio Grande do Norte (Arsep), do Departamento Estadual de Imprensa (DEI), do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do RN (Idema), do Instituto de Pesos e Medidas do RN (Ipem), do Instituto de Previdência dos Servidores Estaduais (Ipern) e da Secretaria de Estado da Educação, do Esporte e do Lazer (Seec).
A maior abrangência da antecipação está relacionada à Secretaria de Educação, responsável pela rede estadual de ensino. O governo, entretanto, não detalhou como os 20.743 servidores e os R$ 65,2 milhões serão distribuídos individualmente entre as sete estruturas.
Também não foi informado, no anúncio desta quinta-feira, um cronograma para servidores ativos de órgãos que dependem diretamente de recursos do Tesouro Estadual. A comunicação também não apresentou, nesta etapa, detalhes sobre aposentados e pensionistas que não estejam incluídos entre os beneficiários do pagamento desta sexta.
A regra adotada pelo governo relaciona a antecipação à existência de recursos próprios nos órgãos contemplados. Estruturas como Detran, Idema, Ipem e Ipern possuem fontes de financiamento vinculadas às suas respectivas atividades, além das dotações e transferências previstas no orçamento estadual.
Antecipação movimenta renda antes do fim do ano
Os R$ 65,2 milhões anunciados nesta sexta-feira representam apenas os 40% antecipados do 13º salário dos servidores incluídos na medida. A parcela restante da gratificação deverá seguir o calendário definido pelo Governo do Rio Grande do Norte.
Além de antecipar parte da renda dos funcionários públicos, a medida também distribui uma despesa que tradicionalmente fica concentrada nos últimos meses do ano. O dinheiro adicional pode ser utilizado pelas famílias para consumo, pagamento de dívidas ou formação de reserva financeira.
Do ponto de vista das contas públicas, o planejamento também permite que o Estado distribua os desembolsos relacionados ao 13º ao longo do exercício. Nos últimos meses do ano, a administração precisa conciliar o pagamento da folha regular, a quitação da parcela restante da gratificação e outras obrigações previstas no orçamento.
A execução da folha também precisa respeitar as regras da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e a disponibilidade orçamentária e financeira do Estado. A utilização de receitas próprias dos órgãos contemplados possibilita a antecipação de parte da gratificação sem concentrar integralmente o impacto sobre o caixa do Tesouro Estadual em um único período.
