O projeto de lei do “aluguel consignado”, aprovado em 12 de agosto pela Câmara dos Deputados, está trazendo mudanças significativas para o mercado de locação de imóveis no Brasil. Proposto pelo deputado Carlos Silva, o projeto visa facilitar o pagamento de aluguéis ao permitir que até 30% do salário do inquilino seja descontado diretamente na folha de pagamento, eliminando a necessidade de fiadores ou cauções.
Ainda aguardando votação no Senado, a expectativa é de que essa legislação entre em vigor em 2026, caso sancionada pelo presidente.
A nova legislação foi criada com o objetivo de aumentar a segurança tanto para locadores quanto locatários. Ela permite que locadores recebam aluguéis de forma mais confiável devido aos descontos automáticos. Para os inquilinos, a mudança representa menos burocracia para alugar um imóvel, sem a necessidade de recorrer a fiadores ou depósitos caução.
A proposta destina-se a trabalhadores celetistas, servidores públicos, pensionistas e aposentados do INSS, que poderão optar pelo desconto do aluguel diretamente na folha salarial. Além disso, a medida isenta inquilinos de multas por término antecipado de contrato devido a transferências de trabalho ou desemprego, desde que haja uma notificação ao locador com 30 dias de antecedência.
Garantias reforçadas e sanções
A lei também prevê penalidades para empregadores que não repassem corretamente os valores descontados aos locadores. Nesses casos, uma multa de 30% será aplicada sobre o valor não transferido, garantindo proteção tanto para inquilinos quanto para locadores.
Com a introdução do aluguel consignado, espera-se maior acessibilidade e agilidade no mercado de locação, além de mais segurança financeira para todas as partes envolvidas. O projeto, que tramita desde 2011, finalmente avançou neste ano e, se aprovado pelo Senado, deve promover uma modernização nas práticas de locação no Brasil.
