O Ministério da Saúde apresentou um pacote de alterações para o Programa Farmácia Popular durante encontro da Associação Brasileira de Farmácias e Drogarias realizado em São Paulo na última quarta-feira (12). As medidas, formalizadas por meio de portaria publicada no Diário Oficial da União na mesma data, contemplam a atualização tecnológica dos sistemas de gestão e a criação de novas ferramentas para o monitoramento de possíveis irregularidades nas unidades credenciadas.
Uma das modificações mais significativas diz respeito à abordagem em casos de descumprimento das normas. O modelo anterior previa a suspensão automática das farmácias diante de qualquer indício de problema, mas a nova sistemática estabelece que a penalidade será aplicada de forma escalonada, conforme a gravidade da infração.
Apenas situações classificadas como de risco alto ou muito alto ensejarão a interrupção imediata do credenciamento. Para viabilizar essa fiscalização mais dinâmica, o governo pretende empregar recursos de inteligência artificial e outras soluções digitais.
Sistema Autorizador de Vendas passará por mudanças
O Sistema Autorizador de Vendas, base de dados que registra todas as transações realizadas no âmbito do programa, também passará por melhorias. Serão incorporados novos recursos para elevar a segurança das operações e aprimorar o rastreamento da distribuição de medicamentos e insumos.
Há ainda estudos para a adoção de biometria e reconhecimento facial como camadas adicionais de proteção, com o objetivo de inibir fraudes e garantir que os beneficiários sejam corretamente identificados.
Em relação ao credenciamento, as farmácias terão de renovar sua participação a cada dois anos. O descumprimento desse prazo implicará na suspensão temporária do acesso ao sistema até que a documentação seja regularizada, e a ausência de renovação poderá acarretar o cancelamento definitivo da unidade.
