Na última quarta-feira (12), a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que propõe suspender a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) de motoristas que usarem seu veículo para abandonar animais na rua. No caso de abandono de cães ou gatos, a suspensão do documento é de 18 meses, um ano e meio. O texto ainda prevê que motoristas que reincidirem nessa infração em até 24 meses por perder de vez a carteira de motorista.
Ps: lembrando que o abandono de animais é crime no Brasil, com penas previstas de reclusão de dois a cinco anos, multa e proibição de guarda para cães e gatos.
“O abandono de animais domésticos ou domesticados, em qualquer circunstância, representa prática de crueldade incompatível com o dever constitucional de proteção da fauna e com a vedação às condutas que submetam animais a tratamento cruel”, declarou o relator do projeto, o deputado Fred Costa (PRD-MG).
O deputado relator alegou que o uso do veículo no abandono potencializa o sofrimento do animal, aumenta o risco de morte, atropelamento, ataques, entre outros perigos, além de prejudicar a segurança das vias.
A punição vale não apenas para carros, mas também para outros veículos como embarcações, lanchas e motos aquáticas. No caso desses veículos aquáticos, a suspensão da CNH é por 12 meses, novamente subindo para 18 meses em casos de abandono de cães ou gatos.
O texto inclui o abandono de animais como uma infração gravíssima no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Além da suspensão da CNH, o projeto também prevê o pagamento de multa, que pode ser dobrada se o animal que foi abandonado sofrer alguma lesão, for atropelado ou até vir a falecer.
Já é lei?
O projeto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados, mas agora precisa passar pelo Senado. Caso seja aprovado, ele segue para sanção presidencial e então pode (ou não) se tornar lei.
