Comentários, ofensas e atitudes discriminatórias motivadas pelo peso corporal podem passar a ter tratamento criminal específico no Brasil caso o Projeto de Lei 1.786/2022 seja aprovado. A proposta prevê incluir a gordofobia na Lei 7.716/1989, que atualmente trata dos crimes resultantes de preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. O texto estabelece pena de um a três anos de reclusão e multa para quem praticar, induzir ou incitar discriminação ou preconceito relacionado ao peso corporal decorrente da obesidade.
É importante esclarecer que a medida ainda não virou lei. O projeto continua em tramitação na Câmara dos Deputados e, segundo o acompanhamento oficial, aguarda parecer na Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial. Depois, ainda precisará passar pelas demais etapas legislativas, incluindo a análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e do Plenário, além do Senado, antes de eventual sanção presidencial.
A proposta foi apresentada pelo deputado José Guimarães (PT-CE) e busca reconhecer juridicamente a discriminação relacionada ao peso corporal como uma forma específica de preconceito. Na justificativa, o parlamentar argumenta que a gordofobia está presente em diferentes ambientes da sociedade e pode aparecer por meio de ofensas, ridicularização, exclusão e tratamento discriminatório.
Projeto prevê penas maiores em determinadas situações
O texto estabelece punições diferentes de acordo com a conduta praticada. A pena básica de um a três anos de reclusão e multa seria aplicada a quem praticar, induzir ou incitar discriminação ou preconceito em razão do peso corporal relacionado à obesidade.
A proposta também prevê punições de dois a cinco anos de reclusão para determinadas práticas discriminatórias no ambiente profissional. Entre elas estão impedir o acesso de uma pessoa devidamente habilitada a cargo na administração pública ou em concessionárias de serviços públicos por causa do peso, além de impedir sua promoção funcional pelo mesmo motivo.
No setor privado, o projeto também prevê a mesma faixa de pena para quem negar ou impedir o acesso ao emprego por gordofobia. A punição poderia ainda alcançar situações como impedir a ascensão profissional, deixar de fornecer equipamentos necessários ao trabalhador em igualdade de condições ou oferecer tratamento diferenciado no ambiente de trabalho por causa do peso corporal.
O texto prevê ainda situações que poderiam agravar a punição, como quando a vítima for criança ou adolescente, quando a conduta ocorrer no ambiente escolar, for praticada por agente público ou divulgada em redes sociais.
Projeto não criminaliza qualquer comentário sobre aparência
A proposta também estabelece limites para diferenciar discriminação de outras manifestações relacionadas ao peso. O texto não considera crime, por si só, manifestações de opinião, orientações médicas ou nutricionais, campanhas educativas de saúde e exigências técnicas justificadas por normas de segurança.
Isso significa que a eventual aprovação da proposta não transformaria automaticamente qualquer comentário sobre o corpo de uma pessoa em crime. A criminalização estaria relacionada às condutas de discriminação ou preconceito descritas no texto legal.
O projeto também prevê a realização de campanhas educativas para conscientizar a população sobre os efeitos da discriminação relacionada ao peso corporal.
O que é gordofobia
Gordofobia é o termo utilizado para definir atitudes de preconceito, hostilidade, estigmatização e desvalorização direcionadas a pessoas por causa de seu peso corporal. A discriminação pode aparecer em diferentes situações do cotidiano, incluindo ambientes de trabalho, escolas, serviços de saúde, transporte, relações pessoais e meios de comunicação.
A justificativa do projeto afirma que milhares de brasileiros enfrentam situações de constrangimento, exclusão, segregação e humilhação relacionadas ao peso. O texto também cita impactos sociais e psicológicos associados ao preconceito.
Dados mencionados na proposta e em levantamentos sobre o tema ajudam a dimensionar a discussão. Uma pesquisa realizada em fevereiro de 2022 pela Associação Brasileira para o Estudo da Obesidade e da Síndrome Metabólica (Abeso) e pela Sociedade Brasileira de Metabologia e Endocrinologia (SBEM) apontou que 85,3% das pessoas consideradas obesas no Brasil já haviam passado por situações de gordofobia.
