Famílias de baixa renda de Cariacica, no Espírito Santo, tiveram até a última sexta-feira (14) para se inscrever no programa Habita Cariacica, iniciativa que prevê a distribuição de 250 imóveis pela Faixa Urbano 1 do Minha Casa, Minha Vida. Entre os grupos prioritários estão beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC), idosos e pessoas com deficiência.
O cadastro, que foi aberto em 27 de julho, terminou em 14 de agosto de 2026 e ocorreu exclusivamente pela plataforma Habita Cariacica. A inscrição foi gratuita e não houve cobrança de taxa. Portanto, quem não realizou o cadastro dentro do prazo não pode mais participar desta etapa de seleção.
Apesar de o benefício ser divulgado como uma oportunidade de receber a moradia gratuitamente, a contemplação está condicionada ao cumprimento dos critérios estabelecidos no edital e à aprovação final da Caixa Econômica Federal.
Para disputar uma das unidades, a família precisava ter renda familiar bruta de até R$ 3.200, estar inscrita no CadÚnico de Cariacica com os dados atualizados até 31 de janeiro de 2026 e comprovar residência no município há pelo menos dois anos.
Também era necessário se enquadrar em alguma situação caracterizada como déficit habitacional, incluindo moradia precária, coabitação forçada, situação de rua, habitação improvisada, aluguel social temporário ou comprometimento superior a 30% da renda familiar com aluguel em determinados casos de superlotação.
Em situações específicas de indicação direta do município, famílias enquadradas na Faixa Urbano 2 também podem ser contempladas.
Para o cálculo da renda, não entram determinados benefícios temporários, assistenciais ou previdenciários, como Bolsa Família, seguro-desemprego e auxílio-doença.
O fornecimento de informações falsas ou incorretas pode levar à desclassificação.
BPC e idosos estão entre os grupos prioritários
O edital estabelece critérios de pontuação social para definir a classificação dos candidatos. Entre os fatores considerados estão a presença de idosos, pessoas com deficiência, crianças e adolescentes e pessoas negras na composição familiar.
Também recebem atenção famílias chefiadas por mulheres, mulheres vítimas de violência doméstica, pessoas com câncer ou doenças raras, integrantes de povos indígenas e quilombolas e famílias que vivem em áreas de risco, como locais sujeitos a deslizamentos e inundações.
Há ainda uma reserva específica de unidades para grupos considerados prioritários.
Pelo edital, pelo menos 50% das vagas devem ser destinadas a famílias em situação de risco e vulnerabilidade extrema que recebem Bolsa Família ou BPC ou que tenham pessoa com microcefalia na composição familiar.
Além disso, no mínimo 3% das unidades são reservadas para titulares idosos e outros 3% para pessoas com deficiência.
Os imóveis destinados prioritariamente a idosos, pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida ficarão localizados no térreo dos empreendimentos.
Não haverá sorteio nem vantagem para quem se inscreveu primeiro
A seleção não será feita pela ordem de inscrição e o edital também não prevê sorteio. A classificação será baseada em uma matriz de pontuação social, utilizando informações fornecidas pelos candidatos e dados de bases federais.
Entre os fatores que podem aumentar a pontuação estão a responsabilidade familiar exercida por uma mulher, a presença de idosos ou pessoas com deficiência e situações de vulnerabilidade social.
Se houver empate entre candidatos, será considerada a idade do titular do contrato, com prioridade para a pessoa mais velha.
Depois da classificação realizada pelo município, os candidatos selecionados serão encaminhados para a análise da Caixa Econômica Federal, responsável pela avaliação final, emissão dos contratos e verificação de eventuais impedimentos.
Imóvel não poderá ser vendido ou alugado imediatamente
A entrega da moradia também envolve regras que precisam ser observadas pelos beneficiários. Os contratos contam com uma Cláusula de Inalienabilidade, que impede a venda ou transferência do imóvel durante os primeiros 60 meses, ou cinco anos, contados a partir da assinatura do contrato.
Além disso, não podem participar pessoas que tenham financiamento habitacional ativo pelo FGTS ou pelo Sistema Financeiro da Habitação, possuam imóvel em qualquer parte do país ou tenham recebido benefício habitacional da União nos últimos dez anos.
Também existem restrições relacionadas a pendências no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin) ou junto à Receita Federal.
