Idosos que nunca realizaram pagamentos ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) podem ter acesso a um benefício mensal, mas é importante diferenciar aposentadoria de benefício assistencial. Em regra, quem nunca contribuiu não reúne os requisitos para se aposentar por idade. Existem, porém, situações específicas em que o segurado pode ter o tempo de trabalho reconhecido mesmo sem ter feito os recolhimentos diretamente.
Uma das principais alternativas para quem chegou à terceira idade sem contribuições suficientes é o Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Diferentemente da aposentadoria, o benefício não exige histórico de contribuições previdenciárias.
O valor informado de R$ 1.621 mensais corresponde ao salário mínimo considerado no cenário apresentado. O BPC, por regra, equivale a um salário mínimo vigente, portanto seu valor acompanha os reajustes do piso nacional.
O BPC é destinado a idosos com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência de qualquer idade que comprovem impedimentos de longo prazo, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, com duração mínima de dois anos.
No caso dos idosos, além da idade mínima, é necessário comprovar a condição de baixa renda. O critério tradicional considera renda familiar por pessoa de até um quarto do salário mínimo vigente.
Dessa forma, uma pessoa que nunca recolheu ao INSS pode receber o BPC caso tenha pelo menos 65 anos e cumpra os critérios socioeconômicos estabelecidos para o benefício.
É importante destacar que o BPC não é aposentadoria. O benefício tem natureza assistencial e, entre outras diferenças, não exige contribuições anteriores ao INSS.
Como é calculada a renda da família
Para verificar se o idoso se enquadra no critério de baixa renda, é necessário considerar os rendimentos das pessoas que fazem parte do grupo familiar definido pelas regras do benefício.
Entre os integrantes considerados estão o próprio requerente, cônjuge ou companheiro, pais, madrasta ou padrasto, irmãos solteiros, filhos e enteados solteiros e menores tutelados.
Os rendimentos considerados são somados e, posteriormente, o resultado é dividido pelo número de integrantes do grupo familiar. O cálculo serve para verificar se a renda por pessoa está dentro do limite exigido.
Há casos em que a pessoa pode se aposentar mesmo sem ter pago
Embora a regra geral determine que a aposentadoria exige contribuições ou cumprimento de requisitos de carência, existem situações em que uma pessoa pode ter direito ao benefício previdenciário mesmo sem ter realizado os recolhimentos diretamente.
Isso ocorre principalmente quando a obrigação de contribuir não era do próprio trabalhador.
Um exemplo é o empregado cuja contribuição deveria ter sido descontada e recolhida pelo empregador. Se o trabalhador comprovar que exerceu a atividade e que possuía vínculo previdenciário, a falta de repasse da contribuição pelo responsável não necessariamente impede o reconhecimento do período.
Há também situações envolvendo trabalhadores rurais enquadrados como segurados especiais. Pequenos produtores rurais que trabalham em regime de economia familiar, por exemplo, podem ter regras próprias e, em determinadas circunstâncias, comprovar o exercício da atividade rural sem apresentar recolhimentos mensais convencionais.
Nesses casos, a ausência de pagamentos diretamente pelo trabalhador não significa automaticamente ausência de direito à aposentadoria. O que precisa ser analisado é qual era a categoria previdenciária, quem tinha a obrigação de recolher e quais documentos podem comprovar a atividade.
