Nesta quarta-feira (23), depois de meses de elaboração e mudanças, o governo Lula envia ao Congresso Nacional a PEC – proposta de Emenda à Constituição – da Segurança. O projeto propõe a reformulação das forças de segurança pública no país, com um foco na integração nacional.
Segundo o g1, a PEC será entregue em uma reunião fechada para os presidentes da Câmara dos Deputados, Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). O texto já tinha sido apresentado aos líderes no início do mês, em uma reunião com o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski. Na saída desse encontro, Hugo Motta declarou que partidos da base aliada e da oposição concordavam com a urgência em dar uma resposta para a situação da segurança pública no país.
A PEC ainda precisa tramitar pela Câmara e pelo Senado para poder ser colocada em prática, processo que, como sabemos, pode demorar meses ou até anos. Dentro da Câmara, o projeto precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), depois por uma comissão especial e, por fim, pelo plenário da Câmara, onde precisa ser aprovada em dois turnos por, no mínimo, 308 deputados, de acordo com o g1.
O que muda na PEC da Segurança?
Em uma coletiva em março, o ministro da Justiça resumiu a PEC como um “SUS da segurança pública”. A ideia é dar mais poder à União para administrar as forças de segurança do país – que atualmente ficam mais sob o controle dos municípios. Segundo o Ministério da Justiça, o mecanismo deve “padronizar ações e integrar polícias e guardas municipais”.
Além disso, forças de segurança nacionais, como a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal teriam suas competências ampliadas.
