Motoristas de aplicativo, taxistas, caminhoneiros, entregadores e outros profissionais que utilizam o veículo como instrumento de trabalho podem ter uma mudança significativa nas regras de pontuação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O Projeto de Lei 5.101/2026, apresentado pela deputada federal Dani Cunha (PL-RJ), propõe aumentar de 40 para 120 pontos o limite para a suspensão do direito de dirigir de condutores que possuem registro de Exercício de Atividade Remunerada (EAR).
A proposta começou a tramitar na Câmara dos Deputados, mas ainda não altera as regras atuais. Enquanto o projeto não for aprovado e entrar em vigor, continuam valendo integralmente as normas estabelecidas pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
A mudança pretendida alcançaria profissionais que trabalham com transporte de passageiros e cargas, incluindo motoristas de plataformas digitais, taxistas, caminhoneiros, motoristas de vans e ônibus, motoboys e entregadores que tenham a atividade remunerada registrada na habilitação.
Limite poderia chegar a 120 pontos
Atualmente, o CTB estabelece regras específicas para quem exerce atividade remunerada ao volante, mas o limite utilizado para a suspensão da CNH continua sendo considerado insuficiente pela autora do projeto diante da rotina desses trabalhadores.
Se aprovado, o PL 5.101/2026 modificaria o artigo 261 do Código de Trânsito para estabelecer um teto de 120 pontos antes da suspensão da carteira para os condutores com EAR.
A proposta também prevê que o limite seria aplicado sem distinção relacionada à natureza das infrações acumuladas, embora as penalidades específicas previstas para determinadas infrações continuem existindo.
Segundo a justificativa apresentada pela parlamentar, profissionais que passam muitas horas diariamente no trânsito ficam mais expostos a autuações, inclusive de natureza administrativa. A intenção seria evitar que a quantidade de multas acumuladas ao longo da atividade profissional provoque a interrupção do trabalho sem que tenha ocorrido necessariamente uma conduta considerada grave.
Curso de reciclagem poderia ser antecipado
Outra mudança prevista no projeto envolve o curso preventivo de reciclagem.
Pela proposta, o motorista profissional poderia realizar o curso ao atingir 100 pontos dentro de um período de 24 meses. Depois da conclusão, a pontuação seria zerada, permitindo que o condutor continuasse exercendo a atividade dentro das condições estabelecidas pela legislação.
A medida funcionaria como uma alternativa à espera pela suspensão da CNH, criando uma oportunidade para que o motorista regularize sua situação antes de alcançar o novo limite máximo de pontuação.
Apesar da ampliação prevista para os motoristas profissionais, o texto mantém a aplicação das penalidades específicas relacionadas a infrações gravíssimas que provocam suspensão direta da habilitação.
Quem pode ser beneficiado
Caso o projeto avance e seja aprovado nos termos propostos, a mudança poderá atingir diferentes categorias que possuem o registro de atividade remunerada na CNH.
Entre elas estão:
- motoristas de aplicativo;
- taxistas;
- caminhoneiros;
- motoristas de ônibus;
- motoristas de vans;
- motoboys;
- entregadores de plataformas digitais;
- outros profissionais do transporte de passageiros ou cargas.
A existência do registro EAR será fundamental para diferenciar os condutores abrangidos pela eventual nova regra dos motoristas que utilizam o veículo apenas para fins particulares.
Projeto ainda precisa passar pela Câmara
Apesar do impacto potencial para milhões de profissionais que dependem da direção para trabalhar, a regra dos 120 pontos ainda não está valendo.
O PL 5.101/2026 precisa passar pela análise das comissões competentes da Câmara dos Deputados. Depois dessa etapa, caso avance, poderá ser encaminhado ao Plenário para votação.
Até que todo o processo legislativo seja concluído e uma eventual mudança entre efetivamente em vigor, os motoristas profissionais continuam submetidos às regras atuais do Código de Trânsito Brasileiro.
