Boa parte dos leitores provavelmente conhece pelo menos uma pessoa que teve algum benefício previdenciário negado pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), mesmo se encaixando em todos os critérios. Mas e se essas pessoas tivessem o direito de receber o pagamento em dobro das parcelas do benefício? É essa a proposta do Projeto de Lei 2795/26, atualmente tramitando na Câmara dos Deputados.
O PL propõe que o INSS teria que pagar o benefício em dobro em casos em que ele negasse o direito “de forma indevida, por erro ou sem analisar as provas e os documentos apresentados pelo segurado”, explica a Agência Câmara de Notícias. A regra também valeria para decisões tomadas com o uso de inteligência artificial, com ou sem supervisão humana.
O autor do projeto, o deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) argumenta que o objetivo é evitar que pedidos do INSS sejam analisados sem exame adequado da documentação. “A dobra do benefício em casos de erro grosseiro ou ausência de análise real das provas representa importante mecanismo de desestímulo a práticas abusivas”, defendeu o deputado.
O texto também determina que essa nova regra deve ser aplicada a processos em curso, incluindo os que estejam em fase de recurso administrativo ou judicial.
Projeto ainda está tramitando na Câmara
A proposta vai ser analisada pelas comissões de Administração e Serviço Público; de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o texto precisa da aprovação não apenas da Câmara, mas também do Senado.
