O projeto do presidente Javier Milei que reforma a Carta Orgânica do Banco Central da Argentina foi aprovado pela Câmara dos Deputados na última quarta-feira, com 144 votos favoráveis, 109 contrários e nove abstenções.
A proposta, que agora segue para o Senado, onde o governo não possui maioria, tem como principal medida proibir que o Banco Central financie o Tesouro por meio da emissão de moeda. Milei defende que a restrição ajudará a conter a inflação, um dos pilares de sua gestão desde que assumiu a Presidência em 2023.
Em sua conta na rede X, o presidente comemorou a votação e agradeceu aos deputados que apoiaram o projeto, classificando a aprovação como um passo fundamental para “erradicar a inflação da vida dos argentinos de bem”.
Lei de Inocência Fiscal 2
Na mesma sessão, os deputados aprovaram parcialmente a chamada Lei de Inocência Fiscal 2, que complementa um programa de regularização de capitais regulamentado em abril. O texto também precisará passar pelo Senado antes de entrar em vigor.
A reforma estabelece que a missão primordial do Banco Central será preservar o valor da moeda. O economista Martín Kalos afirmou que a medida busca evitar que a inflação se acelere.
Quando Milei assumiu, a inflação anual argentina superava os três dígitos. Em julho, o índice acumulado em 12 meses recuou para 33,8%, reflexo dos cortes de gastos públicos promovidos pelo governo ultraliberal.
O projeto também elimina objetivos que haviam sido incluídos durante os governos de Cristina Kirchner, como a promoção do emprego e do desenvolvimento econômico com equidade. Se aprovado pelo Senado, o Banco Central deixará de poder direcionar crédito a setores específicos da economia.
