No último dia 13, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3083/2026, que permite a conversão de milhas e pontos de programas de fidelidade em dinheiro para consumidores no Brasil. A medida, agora em análise no Senado, promete ampliar as opções financeiras para os consumidores ao padronizar a forma como as empresas devem tratar essas recompensas.
A nova legislação estabelece regras claras para a conversão de pontos em valor monetário, eliminando inconsistências geradas por políticas individuais dos programas de fidelidade. Com isso, consumidores poderão vender seus pontos no mercado secundário caso o programa não ofereça resgate em dinheiro, proporcionando mais autonomia na gestão de suas recompensas.
Impactos no mercado de fidelidade
O projeto de lei está provocando preocupações em empresas do setor, principalmente nas companhias aéreas. A obrigatoriedade de uma ferramenta oficial de conversão financeira, gerida por empresas terceirizadas, deve acelerar mudanças no mercado.
Programas que não permitirem o comércio secundário dos pontos poderão perder atratividade, oferecendo oportunidades para aqueles que optarem por ampliar suas ofertas.
Além disso, a exigência de que as empresas se adaptem a essas mudanças cria um cenário competitivo, onde as que não inovarem correm o risco de se tornarem obsoletas no novo mercado que está se formando.
Segurança
A legislação também aborda a questão da segurança, criticando práticas como a exigência de biometria para transferência de pontos, consideradas abusivas. Algumas empresas expressaram preocupações com potenciais riscos de fraude.
Se aprovado, o projeto pode se tornar lei até o final de 2026, resultando em uma rápida adaptação do mercado de fidelidade no Brasil.
