A Câmara dos Deputados aprovou o Auxílio Mãe Atípica (AMA), que destina R$ 600 mensais para responsáveis por crianças e adolescentes com deficiências graves. A proposta, avaliada pela Comissão de Previdência e Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, aguarda votação final para se tornar lei.
O projeto busca aliviar o fardo financeiro de famílias que necessitam de cuidados contínuos, incluindo para transtornos como o Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Além do valor base, o auxílio oferece R$ 150 adicionais por dependente extra. Este benefício pode ser recebido em conjunto com o Benefício de Prestação Continuada (BPC), aumentando o suporte financeiro das famílias. O Auxílio Mãe Atípica tem um valor fixo, não considerando o grau de deficiência ou a situação econômica do beneficiário.
Elegibilidade
O auxílio destina-se a mães biológicas, adotivas ou guardiãs legais de crianças e adolescentes cuja deficiência severa impacta a rotina profissional. É necessário comprovar a condição médica e social da criança. A inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal é obrigatória, simplificando o acesso ao benefício.
A concessão do auxílio segue rigorosas avaliações feitas por equipes multidisciplinares. Essas equipes analisam detalhadamente a situação de cada família. Além do benefício financeiro, há prioridade para assistência psicológica no Sistema Único de Saúde (SUS) e maior acesso a atividades terapêuticas.
Com a expectativa de aprovação final ainda em 2026, o projeto de lei busca uma estrutura robusta de suporte para famílias vulneráveis. A proposta ainda passará pelo crivo das comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça.
