O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter a prisão do ex-presidente Fernando Collor de Mello, condenado a oito anos e dez meses por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Por 6 votos a 4, os ministros referendaram nesta segunda-feira (28) a decisão do relator Alexandre de Moraes, que havia determinado o início imediato do cumprimento da pena.
Com o julgamento finalizado no plenário virtual, os ministros Flávio Dino, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia e Dias Toffoli acompanharam Moraes. Já os ministros André Mendonça, Luiz Fux, Nunes Marques e Gilmar Mendes votaram pela revogação da prisão, defendendo a validade do recurso apresentado pela defesa, com base no Regimento Interno da Corte.
Desdobramentos do caso
O julgamento havia sido suspenso na sexta-feira (25) após Gilmar Mendes pedir destaque, o que levaria a análise ao plenário físico do STF. No entanto, Mendes recuou e permitiu a continuidade da votação no ambiente virtual. A avaliação interna era de que manter a prisão com base apenas em decisão monocrática poderia gerar questionamentos, especialmente diante da demora para a próxima sessão presencial, marcada para 7 de maio.
Collor foi preso em Maceió na madrugada da última sexta-feira e está recolhido em sala especial no Presídio Baldomero Cavalcanti de Oliveira, em razão de seu cargo como ex-presidente da República. A defesa argumenta que ele tem 75 anos e sofre com comorbidades graves, como doença de Parkinson, apneia do sono e transtorno afetivo bipolar, e por isso pleiteia prisão domiciliar humanitária.
Defesa tenta adiar a pena
O ministro Alexandre de Moraes deu prazo de 48 horas para que a defesa apresente documentos médicos que comprovem as condições alegadas. O pedido foi protocolado na Execução Penal (EP) 131, após audiência realizada nesta segunda-feira.
A decisão que agora se concretiza teve início em maio de 2023, quando o STF condenou Collor por envolvimento em um esquema de corrupção na BR Distribuidora, atual Vibra Energia. Segundo os autos, o ex-presidente teria recebido cerca de R$ 20 milhões em propina entre 2010 e 2014, utilizando sua influência política no Senado Federal para beneficiar empreiteiras.
A defesa havia apresentado um novo recurso solicitando que fosse considerada a pena mais branda proposta por ministros que votaram de forma divergente em 2023. Moraes, no entanto, rejeitou o pedido por entender que o recurso tinha caráter “meramente protelatório” e não trouxe argumentos novos. Com a terceira negativa consecutiva da Corte, esgotam-se as possibilidades de apelação e o cumprimento da pena se torna definitivo.
A tentativa da defesa de adiar a execução da pena foi frustrada. O STF bateu o martelo: Collor não será liberado.
