Uma internação que terminou em tragédia motivou o ministro Flávio Dino a trabalhar por uma transformação no setor privado de saúde. Em 2012, o menino Marcelo, filho de Dino, tinha 13 anos quando não resistiu a uma piora repentina no quadro de asma enquanto estava internado no Hospital Santa Lúcia, em Brasília.
Ontem (28), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva colocou em vigor uma legislação que nasceu diretamente dessa perda pessoal do ministro. Com a nova lei, passa a existir um programa federal permanente para monitorar e avaliar a qualidade dos serviços de saúde oferecidos por hospitais e clínicas particulares, que ficam obrigados a seguir critérios mínimos de funcionamento.
Regulação e transparência no setor privado
Caberá à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) definir, na prática, quais parâmetros essas instituições terão que seguir. A legislação recém-sancionada também obriga a divulgação periódica dos resultados de qualidade de cada instituição, ampliando a transparência do setor privado de saúde.
Infrações aos padrões resultarão em penalidades financeiras que podem variar de R$ 5 mil a R$ 500 mil, conforme o tamanho da violação e o histórico disciplinar da instituição. Essa estrutura de multas marca uma mudança expressiva na fiscalização de hospitais e clínicas no país, transitando de uma postura mais permissiva para um modelo com consequências concretas.
O caminho da dor até a lei
Em 13 de fevereiro de 2012, Dino enfrentou uma noite traumática. Marcelo chegou ao Hospital Santa Lúcia com uma crise aguda de asma e foi levado imediatamente à Unidade de Terapia Intensiva, onde conseguiu ser estabilizado inicialmente.
Horas depois, porém, o quadro piorou, e segundo relatos da família, a médica responsável havia deixado o setor desacompanhado durante a madrugada, provocando atraso no atendimento à criança. Marcelo não resistiu e faleceu às 7 horas da manhã. Dino e a mãe de Marcelo, Deane Fonseca, entraram em processo judicial em busca de reparação pelos danos sofridos.
A investigação criminal envolveu uma médica e uma enfermeira, ambas denunciadas por homicídio culposo. Em 2018, porém, as duas foram absolvidas por falta de evidências. A ação civil, no entanto, prosseguiu, e em 2025 a Justiça condenou o hospital a pagar R$ 600 mil a cada um dos pais, totalizando R$ 1,2 milhão.
Dino anunciou na ocasião que doaria integralmente a quantia recebida. Quando ainda era senador, em 2024, Dino converteu sua experiência pessoal em uma proposta legislativa. O projeto percorreu o trâmite parlamentar e chegou à sanção presidencial.
A assinatura ocorreu durante uma visita de Lula a um hospital da rede beneficente portuguesa na capital paraense. Antes de sancionar o texto, o presidente telefonou para Dino, reconhecendo que se tratava de um marco simbólico: a lei que transformava a perda de um pai em proteção para outras famílias.
