Microempreendedores individuais têm duas oportunidades para regularizar dívidas com o governo federal. Lançado nesta quinta-feira (1), o Desenrola MEI Pequeno Valor atende quem deve até R$ 8.105. Já a versão tradicional do programa foi prorrogada até janeiro.
O novo programa tem condições mais acessíveis: o MEI paga 5% da dívida como entrada, sem desconto, e obtém redução de 50% no saldo restante. O pagamento pode ser concluído em até 55 parcelas, o que diminui a pressão mensal sobre o caixa do negócio.
Quem pode participar e como se inscrever
A inscrição começa nesta quinta-feira (1) pelo portal Regularize, da PGFN, e termina em 31 de janeiro de 2027. O microempreendedor consulta seus débitos no sistema, escolhe a modalidade de renegociação mais adequada à sua situação financeira e emite o termo de adesão, quando necessário.
O Brasil tem hoje 17,56 milhões de MEIs ativos, e desses, mais de três milhões têm dívidas pendentes. A dívida média é de aproximadamente R$ 3 mil, e a dívida da maioria é inferior ao limite de R$ 8.105 do novo programa. O governo espera que a maior parte desses devedores quite suas dívidas com o programa.
O Desenrola tradicional também ganha mais tempo
Quem prefere outras condições pode usar o Desenrola MEI na versão original. Destinado a MEIs com dívidas de até R$ 20 mil inscritas na dívida ativa da União, o programa foi prorrogado até 29 de janeiro de 2027.
O programa oferece descontos de até 100% nos juros, nas multas e nos encargos legais, mas mantém o valor principal da dívida, e a redução total está limitada a 70% do débito.
A nova rodada de negociações também abrange dívidas de MEIs com autarquias e fundações públicas federais, ampliando as possibilidades de resolver pendências além das inscritas na dívida ativa da União. Quem quiser aderir deve consultar o portal Regularize, da PGFN, e formalizar a adesão antes do fim dos prazos.
