A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (6), um projeto de lei complementar que amplia o número de parlamentares federais de 513 para 531. A medida, proposta pela deputada Dani Cunha (União-RJ) e relatada por Damião Feliciano (União-PB), segue agora para análise do Senado. O acréscimo de 18 vagas ocorre após determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) que exigiu a atualização da representação proporcional dos estados com base no Censo de 2022.
Com o crescimento populacional, estados como Pará e Santa Catarina ganharão quatro cadeiras cada. Amazonas, Rio Grande do Norte e Mato Grosso terão dois novos representantes, enquanto Goiás, Ceará, Minas Gerais e Paraná receberão uma cadeira extra cada. A proposta, porém, impede que estados percam vagas, contrariando a proporcionalidade que a Constituição busca assegurar.
Segundo o relator, o aumento representa um crescimento de apenas 3,5% no número de cadeiras, apesar de a população brasileira ter aumentado mais de 40% desde 1983. Feliciano justificou que uma redistribuição que retirasse vagas de estados resultaria em perda de recursos parlamentares e desigualdade federativa, especialmente para o Nordeste.
Impacto da Lei
O impacto financeiro da mudança é estimado em R$ 64,6 milhões anuais, o que gerou críticas da oposição. Deputados como Kim Kataguiri (União-SP) e Caroline de Toni (PL-SC) classificaram a ampliação como inconstitucional e onerosa, destacando que o aumento de cadeiras, sem a redução proporcional onde houve perda populacional, desrespeita o princípio de representatividade.
Além disso, a proposta altera a legislação anterior (Lei Complementar 78/1993) e estabelece que novas revisões só ocorrerão após o próximo censo demográfico. Até lá, os dados de 2022 serão a referência obrigatória, com possibilidade de contestação apenas por meio do Tribunal de Contas da União (TCU).
O projeto reacende o debate sobre o tamanho ideal do Parlamento brasileiro. Enquanto defensores apontam defasagem na representação em relação ao crescimento populacional, críticos alertam para o aumento da máquina pública e custos desnecessários em um momento de dificuldades fiscais. Resta ao Senado decidir se o novo arranjo se concretiza já para a legislatura de 2027.
