O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) entrou com uma ofensiva jurídica que promete movimentar os bastidores de Brasília. Em conjunto com o vereador Guilherme Kiltler (Novo-PR), o parlamentar protocolou uma ação popular exigindo que o Governo Federal, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o ex-ministro da Previdência Carlos Lupi sejam responsabilizados por um prejuízo bilionário causado por fraudes em descontos indevidos nas aposentadorias.
A iniciativa ocorre após revelações da Polícia Federal e da Procuradoria-Geral da União apontarem a existência de um esquema de desvio que pode ter atingido cerca de 4,1 milhões de beneficiários entre 2019 e 2024. Estima-se que as perdas ultrapassem R$ 6,5 bilhões. Segundo Nikolas, a medida busca “proteger o direito dos aposentados e expor a inércia do governo”, que, na sua visão, tenta transferir responsabilidades à gestão anterior.
Justiça determina prazo de 48 horas para resposta do governo
A ação teve rápida repercussão no Judiciário. O juiz federal Waldemar Claudio De Carvalho, da 14ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, acatou o pedido de urgência e deu 48 horas para que a União e o INSS se manifestem. O Ministério Público Federal também foi intimado para se posicionar no mesmo prazo. O magistrado justificou a decisão pela gravidade e urgência da matéria.
Nikolas já havia se pronunciado sobre o tema em vídeo nas redes sociais, onde criticou a reação do governo.
“Estão mais preocupados em rebater vídeo do que em prender os envolvidos e devolver o dinheiro para as vítimas”, disparou.
Críticas à gestão e cobrança de devolução aos lesados
A ação popular também solicita a devolução dos valores cobrados indevidamente dos aposentados, além da responsabilização direta de Carlos Lupi, que deixou o Ministério da Previdência após o início das investigações. A Controladoria-Geral da União confirmou que as entidades envolvidas “não tinham nenhuma estrutura operacional” para prestar os serviços que alegavam.
Para Nikolas, o processo representa um xeque-mate político e jurídico contra a postura do atual governo. “Se querem mostrar compromisso com a verdade e com os aposentados, a hora de agir é agora”, afirmou.
