Um novo benefício voltado a aposentados e pensionistas do serviço público está em fase de articulação entre entidades sindicais, o Governo Federal e o Judiciário. Batizado de auxílio-nutrição, o benefício visa compensar perdas salariais e oferecer suporte para alimentação, medicamentos e itens essenciais na terceira idade.
A proposta foi apresentada pela Fenajufe (Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União) em reunião com o secretário nacional dos direitos da pessoa idosa, Alexandre da Silva, vinculada ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.
A demanda surgiu diante das várias perdas que ocorrem na aposentadoria: fim do auxílio-alimentação, extinção de funções comissionadas, desconto previdenciário mantido mesmo após a aposentadoria e ausência de reposição inflacionária por falta de uma política de data-base.
Segundo a Fenajufe, o objetivo é garantir segurança alimentar e promover mais qualidade de vida para os aposentados, muitos dos quais enfrentam dificuldades financeiras crescentes diante do aumento de gastos com saúde e alimentação. O auxílio-nutrição seria uma forma de assegurar dignidade nessa fase da vida.
Proposta tramita junto ao STF e outros tribunais
A Fenajufe e seus sindicatos filiados, como o Sintrajud, também buscam apoio dentro do Judiciário. Um ofício foi enviado aos tribunais TRF-3, TRT-2, TRE-SP e STM para que apoiem a criação de um projeto de lei que altere a Lei 8.112/90, incluindo o auxílio-nutrição como direito para aposentados(as) e pensionistas do serviço público.
Até o momento, apenas o Superior Tribunal Militar (STM) se manifestou favoravelmente à proposta. A presidente da Corte, ministra Maria Elizabeth Rocha, assinou o posicionamento de apoio. O STF e o STJ também foram oficiados, mas ainda não deram resposta formal.
Discussão seguirá em conferências nacionais e no Congresso da categoria
O tema deve ganhar espaço na 6ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa, marcada para novembro de 2025, e que já tem como um de seus eixos o financiamento de políticas públicas para ampliação de direitos sociais. Antes disso, a proposta também será debatida no 12º Congrejufe, congresso nacional da Fenajufe, que ocorre entre 26 de abril e 1º de maio, no Paraná.
A ideia da categoria é mobilizar tanto aposentados quanto servidores da ativa para pressionar os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário na criação efetiva do auxílio.
