O Governo Federal emitiu um alerta nesta semana sobre golpes envolvendo o uso indevido de selfies de aposentados e pensionistas publicadas em redes sociais. Criminosos estão utilizando essas imagens — junto a dados pessoais obtidos em vazamentos — para contratar, sem consentimento, empréstimos consignados vinculados ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A prática gerou diversas ações judiciais e levou o governo a endurecer as regras para liberação de crédito.
A partir de 23 de maio, aposentados e pensionistas só poderão contratar empréstimos consignados mediante validação por biometria facial com checagem de vivacidade (liveness), conforme determinação do INSS. A medida foi tomada após denúncias de fraudes e irregularidades na concessão do benefício.
De acordo com especialistas, muitos golpes envolvem a captura de selfies diretamente de perfis em redes sociais ou a obtenção da imagem durante falsos atendimentos presenciais. Com a foto e os dados do beneficiário em mãos, criminosos autorizam digitalmente a contratação do crédito, muitas vezes sem que a vítima perceba até o momento do desconto direto na folha de pagamento.
Em alguns casos, golpistas atraem as vítimas sob promessas de revisão de aposentadoria ou restituições inexistentes, induzindo-as a tirar fotos para supostos cadastros. Essas imagens são posteriormente usadas para formalizar contratos sem o conhecimento do beneficiário.
Casos reconhecidos na Justiça
Tribunais em diferentes estados têm reconhecido que a simples selfie não é suficiente para comprovar a contratação de um empréstimo, principalmente quando a vítima está em situação de vulnerabilidade.
Em Goiás, uma aposentada teve R$ 6.288,98 contratados em seu nome após ser induzida a tirar uma foto sob o pretexto de receber restituição de valores. Em São Paulo, outra aposentada analfabeta teve descontos indevidos após uma contratação feita apenas por selfie. Em ambos os casos, os bancos foram condenados à restituição dos valores e ao pagamento de indenizações.
O Tribunal de Justiça do Rio também considerou indevida a prática. Em uma das decisões recentes, o relator do caso ressaltou que selfies são uma forma insegura de autenticação e podem ter sido obtidas por outros motivos, como abertura de conta ou cancelamento de serviços, além de poderem ter sido manipuladas.
Biometria facial segura e obrigatória
A assinatura digital por biometria facial é legalmente aceita no Brasil, desde que cumpridas exigências de segurança, como a validação por prova de vivacidade. Segundo Luiz Filipe Morra, executivo da Serasa Experian para o Globo, esse método, quando feito corretamente, apresenta taxas de erro inferiores a 1%.
No entanto, ele alerta para a importância de só realizar esse tipo de validação por canais oficiais — como aplicativos de bancos ou diretamente em agências — e jamais por meio de terceiros na rua ou por links enviados por mensagem.
Marcelo Sousa, especialista da CAF, destaca para o Globo que os fraudadores criam situações simuladas para convencer as vítimas a fornecer imagens do rosto de forma enganosa.
Medidas de contenção e recomendações
Com o aumento das denúncias, o INSS bloqueou temporariamente a possibilidade de novos empréstimos consignados neste mês. Além disso, o governo está implementando um plano para reverter descontos irregulares aplicados por associações e sindicatos, identificados na recente Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal.
Especialistas recomendam cautela na exposição de fotos nas redes sociais e atenção redobrada com cadastros que solicitam imagens do rosto. A orientação é conferir se o site é oficial, possui protocolo de segurança (HTTPS) e certificação de órgãos reguladores, como o Banco Central.
