Nesta quarta-feira (21), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pode acabar com a reeleição em cargos do Executivo. Com isso, prefeitos, governadores e o presidente não poderiam mais ser reeleitos. Outra novidade da PEC 12/2002 é o aumento dos mandatos do Executivo, e também dos deputados e dos vereadores, de quatro para cinco anos.
Uma proposta da PEC que acabou sendo alterada pela CCJ foi o aumento do mandato de senadores de oito para dez anos. A Comissão reduziu o tempo para cinco anos, o mesmo dos demais cargos.
“A experiência acumulada em quase trinta anos de vigência da regra da reeleição não correspondeu às expectativas. O saldo da experiência pode, a nosso ver, ser assim resumido: ao prejuízo, previsível, do retardo no processo de renovação dos quadros políticos, deve-se somar o prejuízo, inesperado, decorrente do viés eleitoreiro que a perspectiva da reeleição induziu no desempenho dos mandatários”, afirmou o relator da PEC, o senador Marcelo Castro (MDB-PI).
Isso significa que Lula não poderia ser reeleito em 2026?
Calma. Primeiro, o texto prevê um período de transição para terminar com a reeleição, então as eleições presidenciais e estaduais de 2026 e as municipais de 2028 seguiriam sem alterações.
“Em 2030, será a última eleição com possibilidade de reeleição para os governadores eleitos em 2026. Em 2034, não será mais permitida qualquer reeleição e os mandatos passarão a ser de cinco anos”, explica a Agência Brasil.
Mas a PEC ainda não é lei. O texto agora será enviado para votação no plenário principal do Senado, onde precisa reunir pelo menos 49 votos favoráveis, e ainda precisa precisa de aprovação da Câmara dos Deputados.
