Em março deste ano, ocorreu uma atualização significativa no sistema do Cadastro Único (CadÚnico), que passou por modernizações na segurança e nos dados dos beneficiários, ao unificar as informações de todos os programas sociais disponíveis pelo governo federal. Através desses dados, é possível saber quais são as famílias com direito ao Bolsa Família ou Benefício de Prestação Continuada (BPC).
O Ministério do Desenvolvimento Social, em parceria com o Dataprev, fizeram com que as informações cadastrais fossem unificadas de forma automática, mas as famílias precisam ficar atentas aos prazos para atualização das informações, que é de 24 meses ou sempre que houver mudanças significativas, como alteração de endereço. No entanto, uma atualização ainda mais importante foi feita e o CPF passou a ser a principal chave de identificação, exigindo que este documento esteja regularizado.
Saiba como CPF influência no funcionamento do Cadastro Único
Conforme a Lei nº 14.534/2023, o CPF se tornou o principal documento nacional e as famílias que são contempladas com os programas sociais precisam ter o CPF ativo no CadÚnico. Apesar disso, o Número de Identificação Social (NIS) segue funcionando, mas o CPF se tornou obrigatório.
Essa exigência passou ser obrigatória, pois com o CPF ativo, é possível intensificar a segurança do sistema, evitando duplicidades de cadastro e fraudes. Dessa forma, as informações são mais consistentes e confiáveis, garantindo que os benefícios cheguem a quem realmente precisa. Se o status do documento estiver com algum tipo de irregularidade, como suspenso, cancelado ou nulo, isso pode impedir ou atrasar o cadastro ou a atualização no CadÚnico. Consequentemente, a família poderá perder o acesso ou ter a concessão de benefícios sociais suspensa ou negada.
Como regularizar o CPF?
Se estiver irregular, a pessoa pode fazer a ativação de forma online, através do site da Receita Federal, ou presencialmente em agências do Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Correios ou em unidades da Receita Federal.
