Através do Benefício de Prestação Continuada (BPC), regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) oferece um salário mínimo para idosos ou pessoas com deficiências, como forma de assegurar que elas possam ter algum tipo de renda mensal. Desde o final de maio, o órgão está efetuando os pagamentos para os beneficiários, que possuem o direito de receber 1.518, o valor do salário mínimo vigente em 2025.
Os pagamentos são feitos por ordem do penúltimo dígito do Número de Benefício (NB) dos segurados, para ter uma organização no sistema e não gerar filas nas agências quando forem sacar os benefícios. Vale ressaltar que o BPC não é aposentadoria e, portanto, não exige contribuições para o INSS, não paga 13º salário e não deixa pensão por morte.
Quem tem direito ao Benefício de Prestação Continuada?
Assim como outros benefícios sociais, para ter direito ao BPC é necessário cumprir alguns requisitos, como ter renda mensal por pessoa do grupo familiar deve ser igual ou menor que 1/4 do salário mínimo. Em casos excepcionais, pode ser concedido para famílias com renda de até meio salário mínimo por pessoa, dependendo de avaliação social.
Dessa forma, é preciso ser inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal e, se o BPC for destinado para pessoa com deficiência, é necessário passar por uma avaliação médica e social no INSS para constatar os impedimentos de longa duração (mínimo de 2 anos). Pessoas diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) também podem ter direito.
