Supermercados, farmácias, concessionárias e outros estabelecimentos comerciais podem ser impedidos de funcionar em feriados a partir de 1º de julho, conforme determina uma portaria do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). No entanto, a entrada em vigor da medida pode ser adiada por tempo indeterminado, segundo declarou o ministro Luiz Marinho, à TV Globo.
“Enquanto não tiver solução, nós vamos prorrogar”, disse o ministro, indicando que a definição final pode acabar passando pelo Congresso Nacional.
A medida em questão obriga os setores do comércio a firmarem convenções coletivas entre patrões e trabalhadores para funcionarem em feriados. Sem esse acordo formal, a abertura das lojas será considerada ilegal — sujeita a multas administrativas.
A nova norma revoga parte da Portaria nº 671, editada em 2021 no governo Bolsonaro, que permitia o funcionamento do comércio aos feriados sem necessidade de negociação sindical. Agora, o governo Lula quer reverter essa flexibilização e revalorizar o papel dos sindicatos.
Das 122 atividades liberadas anteriormente para operar em feriados, 12 delas, todas do setor comercial, serão diretamente afetadas pela mudança. Entre elas estão:
- Supermercados e hipermercados
- Farmácias e drogarias
- Concessionárias de veículos
- Lojas de móveis, eletrodomésticos e utilidades
- Lojas de roupas, calçados e acessórios
- Entre outros estabelecimentos varejistas
Serviços como hotéis, construção civil, call centers, transportes, cultura e educação continuam isentos da exigência e podem operar normalmente, mesmo aos feriados.
Pressão empresarial e disputa sindical
A nova regulamentação favorece os sindicatos laborais, pois torna obrigatória uma negociação formal com os patrões para permitir o funcionamento do comércio em datas festivas. Isso dá margem para barganhas por folgas compensatórias, remuneração adicional e benefícios como vale-alimentação nos feriados trabalhados.
Entidades empresariais, parlamentares da oposição e sindicatos patronais estão pressionando o governo por um novo adiamento da medida, com expectativa de que uma contraproposta chegue ao Congresso. Entre os temas discutidos está a reestruturação do financiamento sindical, cujo volume caiu drasticamente após o fim da contribuição obrigatória com a reforma trabalhista de 2017.
Segundo dados divulgados pelo próprio MTE, a arrecadação dos sindicatos caiu de R$ 3 bilhões em 2017 para R$ 57,6 milhões em 2023, tornando muitas entidades fragilizadas financeiramente.
A previsão inicial era que a regra entrasse em vigor no dia 1º de julho de 2024, mas diante do impasse entre governo, empresários e sindicatos, o Ministério do Trabalho sinalizou que deve prorrogar a implementação até que se alcance um acordo definitivo.
