A República Tcheca aprovou uma mudança significativa em sua legislação penal que passa a criminalizar a promoção do comunismo. A partir de 1º de janeiro de 2026, quem apoiar, promover ou estabelecer movimentos comunistas poderá ser condenado a penas de até cinco anos de prisão, de forma semelhante ao que já ocorre com a apologia ao nazismo no país.
A alteração no Código Penal foi sancionada no fim de julho pelo presidente tcheco, Petr Pavel, encerrando um debate que se arrastava desde o fim do regime comunista, em 1989, com a chamada Revolução de Veludo.
A emenda altera o artigo 403 do Código Penal tcheco e estabelece punição de um a cinco anos de prisão para quem:
“estabelecer, apoiar ou promover movimentos nazistas, comunistas ou outros que comprovadamente tenham como objetivo suprimir direitos humanos e liberdades ou incitar ódio racial, étnico, nacional, religioso ou de classe”.
Com isso, o país passa a tratar legalmente a propaganda comunista no mesmo nível da propaganda nazista, algo defendido há décadas por setores da sociedade tcheca que associam o regime comunista a violações sistemáticas de direitos humanos.
Pressão histórica após a Revolução de Veludo
A mudança foi impulsionada por antigos líderes do movimento que derrubou o regime comunista no fim dos anos 1980. Um dos principais articuladores foi Martin Mejstrik, ex-líder estudantil durante a Revolução de Veludo e posteriormente senador.
Historiadores do Instituto para o Estudo dos Regimes Totalitários (USTR) também apoiaram a iniciativa, alegando que havia um desequilíbrio jurídico ao criminalizar apenas a propaganda nazista, apesar do passado autoritário comunista no país.
O projeto avançou no Parlamento com apoio do governo de coalizão pró-europeu do primeiro-ministro Petr Fiala e teve sua tramitação concluída com a sanção presidencial em julho.
Partido Comunista reage e critica medida
A decisão provocou forte reação do Partido Comunista da Boêmia e Morávia (KSČM), herdeiro político do antigo Partido Comunista da Tchecoslováquia, que governou o país por 41 anos até 1989.
Em nota, a legenda classificou a mudança como uma ação política para silenciar opositores.
“Esta é mais uma tentativa fracassada de empurrar o KSČM para fora da lei e intimidar críticos do atual regime”, afirmou o partido em comunicado oficial.
Embora atualmente não tenha assentos no Parlamento, o KSČM integra a coalizão de esquerda Stačilo! (“Chega!”), que superou a cláusula de barreira nas eleições europeias de 2024 e aparece com cerca de 5% das intenções de voto para o pleito parlamentar previsto para outubro deste ano. A líder do grupo é a eurodeputada Kateřina Konečná.
