A partir do dia 21 de novembro de 2025, entra em vigor a exigência de biometria obrigatória para novas concessões de benefícios sociais administrados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A determinação foi oficializada pelo Decreto nº 12.561/2025, assinado em 23 de julho pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e regulamenta a Lei nº 15.077/2024.
A nova regra tem como objetivo reforçar a segurança, prevenir fraudes e garantir que os recursos públicos sejam destinados apenas aos verdadeiros beneficiários. O decreto estabeleceu um prazo de 120 dias após a publicação, o que faz com que a obrigatoriedade passe a valer a partir do próximo dia 21 de novembro.
Nesta primeira fase, a exigência valerá somente para novas solicitações de benefícios como aposentadorias, pensões e o Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas), que é pago a pessoas com deficiência e idosos de baixa renda.
Os beneficiários que já recebem o Bolsa Família ou outros programas sociais não precisam realizar o cadastro neste momento. Entretanto, o governo federal informou que a biometria deverá ser gradualmente estendida também para renovações e manutenções de auxílios sociais, incluindo o Bolsa Família, em uma etapa futura que ainda não tem data definida.
Cadastro poderá ser feito de forma digital ou presencial
O cadastramento biométrico será implementado de maneira gradual, seguindo um cronograma que será divulgado pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).
Os cidadãos poderão registrar sua biometria de três formas:
- Pela internet, através do portal ou aplicativo Meu INSS, utilizando reconhecimento facial;
- Presencialmente, nas agências do INSS;
- Nos CRAS (Centros de Referência de Assistência Social), que contarão com unidades itinerantes para ampliar o acesso em regiões do interior.
O governo informou que serão reconhecidos os cadastros biométricos já existentes em bases oficiais, como a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), a Carteira de Identidade Nacional (CIN) e o cadastro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Estima-se que mais de 150 milhões de brasileiros já possuam biometria registrada em alguma dessas bases.
Objetivo é garantir mais segurança e transparência
Com a adoção da biometria, o governo busca reduzir fraudes, proteger o sistema de seguridade social e assegurar que os benefícios cheguem a quem realmente tem direito.
Embora, por enquanto, a regra afete apenas novos beneficiários do INSS, o Bolsa Família e outros programas de transferência de renda devem adotar a exigência em breve.
Até lá, o governo reforça que nenhum beneficiário atual precisa comparecer a agências para fazer o cadastramento — a obrigatoriedade começará somente com novas concessões e será ampliada de forma gradual nos próximos meses.
