A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que estabelece um novo marco legal contra o crime organizado. A votação ocorreu nesta terça-feira, 18 de novembro, registrando 370 votos a favor, 110 contrários e três abstenções. Este projeto visa aumentar as penas e impor restrições aos condenados por envolvimento com facções criminosas e milícias. A medida segue agora para análise no Senado.
O projeto, denominado “Antifacção”, introduz o conceito de “domínio social estruturado”, direcionado a grupos que utilizam violência para controlar territórios. As penas para tais crimes variam de 20 a 40 anos de reclusão. Líderes das organizações podem enfrentar uma pena de até 66 anos.
Além disso, inclui a apreensão prévia de bens dos investigados e restrições rigorosas a benefícios legais, como a liberdade condicional.
Dependentes de preso não contarão com auxílio-reclusão se ele estiver preso provisoriamente ou cumprindo pena privativa de liberdade, em regime fechado ou semiaberto, em razão de ter cometido qualquer crime previsto no projeto aprovado.
Regras de cumprimento de pena
Uma das mudanças mais significativas é o aumento no tempo de cumprimento de penas em regime fechado para crimes hediondos. Agora, condenados devem cumprir 70% da pena antes de progredir para o regime semiaberto, enquanto os reincidentes deverão cumprir 80%.
Tramitação no Senado
O Projeto Antifacção segue para o Senado, onde pode ser modificado antes da aprovação final. A expectativa é que as novas diretrizes proporcionem um impacto considerável no combate ao crime organizado, enfraquecendo a influência de organizações criminosas no país.
O governo e entidades de segurança aguardam a implementação das novas regras para observar os efeitos práticos.
