Uma proposta aprovada na Câmara dos Deputados pode provocar uma mudança profunda na tributação do setor agropecuário. A Comissão de Agricultura (CAPADR) deu aval ao Projeto de Lei 1.196/2025, que amplia de forma significativa a faixa de isenção do Imposto de Renda para produtores rurais pessoas físicas, livrando da cobrança quem tiver resultado anual de até R$ 508.320.
De autoria do deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES), o projeto altera a Lei nº 7.713/1988 e estabelece critérios específicos para a renda rural, levando em conta a instabilidade própria da atividade agrícola, como variações climáticas, flutuação de preços e custos elevados de produção.
Um dos principais pontos do texto é a atualização anual do limite de isenção pelo IPCA, mecanismo que evita a perda do benefício ao longo do tempo. Além disso, os valores isentos não serão considerados como renda elevada para fins de tributação, conforme a Lei nº 9.250/1995.
A proposta avança em sintonia com o Projeto de Lei 1.087/2025, sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que promoveu ajustes no Imposto de Renda para trabalhadores urbanos.
Justiça fiscal e menos burocracia
Relator da matéria, o deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS) afirmou que o projeto aplica o princípio da capacidade contributiva, ajustando o imposto à realidade do produtor.
“Estamos falando de um setor que carrega o Brasil nas costas. Reduzir o peso tributário não é privilégio, é justiça. Esta medida dá fôlego ao produtor, estimula a competitividade e garante que o campo continue gerando emprego, renda e alimento para o país”, defendeu.
Nogueira também ressaltou a importância da correção anual do valor de isenção.
“Sem atualização automática, qualquer benefício perde valor rapidamente. Com esse mecanismo, garantimos um incentivo permanente e eficiente”, disse.
Outro ponto celebrado é a simplificação tributária para quem se enquadrar na faixa isenta.
“A desobrigação da declaração de ajuste anual para esses produtores é uma vitória importante. É menos burocracia e mais tempo para o produtor fazer o que sabe: produzir”, completou o relator.
Próximos passos no Congresso
O PL 1.196/2025 tramita em caráter conclusivo e seguirá agora para análise nas Comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Caso seja aprovado nessas etapas, o projeto poderá seguir diretamente para o Senado, sem necessidade de votação no plenário da Câmara.
