O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou um montante de R$ 1,4 bilhão para o pagamento de valores atrasados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Este pagamento será direcionado a aposentados, pensionistas e outros segurados que venceram ações judiciais contra o órgão.
A liberação ficará a cargo dos Tribunais Regionais Federais (TRFs), com pagamentos previstos até o início de março de 2026. Isso abrange cerca de 87 mil segurados em 65,3 mil processos com decisões definitivas.
Requisições de pequeno valor: facilitação do pagamento
Os valores pagos são oriundos de Requisições de Pequeno Valor (RPVs), destinadas a dívidas de até 60 salários mínimos, ou seja, R$ 97.260 em 2026. As RPVs devem ser quitadas em até 60 dias após a ordem judicial, tornando o processo mais ágil.
A diferença entre RPV e precatório é que o último se aplica a valores superiores, sendo pago uma vez por ano, conforme calendário governamental.
Beneficiários
Terão direito ao pagamento aqueles segurados que venceram uma ação judicial contra o INSS, com decisão em janeiro de 2026. Os valores não poderão ultrapassar 60 salários mínimos.
Além dos segurados, herdeiros de beneficiários falecidos também estão incluídos, desde que comprovem o vínculo legal. As ações envolvem desde revisões de aposentadorias até pensões por morte e auxílio-doença.
Como consultar o pagamento
Os beneficiários devem acessar o site do Tribunal Regional Federal responsável por seu processo. A consulta pode ser feita com o CPF, o número do processo ou da requisição.
Após a liberação, o status aparecerá como “Pago total ao juízo”, permitindo ao beneficiário saber quando o recurso estará disponível.
