Na Câmara dos Deputados, uma proposta busca permitir o acúmulo de aposentadoria parlamentar com salários de cargos eletivos. Assinada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), juntamente com representantes de partidos como PT, PL, União Brasil, PP e PSD, a medida foi protocolada no dia 10 de junho. A intenção é revogar uma lei de 1997 que proíbe essa prática, alegando princípios como isonomia e legalidade.
A intenção da proposta é oferecer aos parlamentares que já cumpriram os requisitos para aposentadoria a oportunidade de continuar em seus cargos sem perder benefícios. No entanto, não há uma estimativa do impacto financeiro nos cofres públicos, embora o aumento de despesas seja inevitável.
O regime de previdência dos parlamentares é financiado por contribuições dos próprios beneficiários e do Congresso Nacional, levantando questões sobre a sustentabilidade a longo prazo.
Gratificação natalina
Além do acúmulo de aposentadoria, está em discussão a introdução de uma gratificação natalina para os aposentados, semelhante à prática aplicada em outras categorias. Este aspecto já enfrenta resistência, especialmente num período em que o governo federal está sendo pressionado a adotar medidas de austeridade.
Partidos como União Brasil e PP já manifestaram objeções a propostas que elevem a carga fiscal sem cortes claros de gastos.
Atualmente, parlamentares aposentados devem optar entre o salário do cargo eletivo ou a aposentadoria, e essa proposta visa eliminar essa escolha, permitindo o recebimento simultâneo. O momento de sua introdução coincide com debates intensos no Congresso sobre controle de gastos, o que pode influenciar o destino da medida.
A proposta ainda está sob análise, e o Congresso não definiu uma data para votação.
