A Câmara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira (2), um projeto de lei que autoriza supermercados e estabelecimentos similares a instalar farmácias ou drogarias em suas áreas de venda. A proposta, já aprovada pelo Senado, segue agora para sanção presidencial.
A votação ocorreu de forma simbólica e em regime de urgência, o que permitiu que o texto fosse analisado diretamente no plenário, sem passar pelas comissões temáticas da Casa.
O projeto, de autoria do senador Efraim Filho (União-PB), altera a Lei de Controle Sanitário de Medicamentos e estabelece regras específicas para que supermercados possam comercializar medicamentos.
Entre as exigências previstas no texto estão:
- Instalação de ambiente físico exclusivo e separado para a farmácia, distinto das gôndolas comuns;
- Presença obrigatória de farmacêutico durante todo o horário de funcionamento;
- Proibição da venda de medicamentos em bancadas ou prateleiras fora da área da farmácia;
- Regras específicas para medicamentos de controle especial, que deverão ser pagos antes da entrega ou transportados lacrados até o caixa;
- Permissão de canais digitais apenas para entrega, respeitando normas sanitárias.
Segundo o autor da proposta, o objetivo é ampliar o acesso da população a medicamentos sem flexibilizar os padrões de segurança.
O relator do projeto na Câmara, deputado Dr. Zacharias Calil (União-GO), afirmou que o texto é resultado de um debate antigo no Congresso.
“O tema não é novo nesta Casa. Trata-se de debate recorrente, amadurecido ao longo dos anos”, escreveu em seu parecer, classificando o texto como equilibrado.
Debate e críticas
Parlamentares da oposição criticaram o projeto. A deputada Maria do Rosário (PT-RS) afirmou que a medida pode incentivar a automedicação.
“Esse projeto representa um incentivo à compra de medicamentos. Vou comprar um arroz, acabo comprando um medicamento. Estamos refluindo e dando um passo atrás”, declarou.
Já a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) destacou preocupação com a aplicação das regras em municípios menores. Segundo ela, ainda há insegurança sobre o funcionamento da medida “no Brasil profundo”, especialmente em locais com estrutura reduzida.
Próximos passos
Como o texto já havia sido aprovado pelo Senado, a proposta agora depende apenas da sanção do presidente da República para entrar em vigor.
Caso seja sancionada, supermercados poderão operar farmácias próprias, desde que cumpram integralmente as exigências sanitárias estabelecidas pelos órgãos reguladores.
O Conselho Federal de Farmácia (CFF) informou, em nota, que acompanha o tema e reforça a importância do uso racional de medicamentos, independentemente do ponto de venda autorizado.
