Mensagens que circulam nas redes sociais e em aplicativos de conversa têm levantado dúvidas entre motoristas idosos sobre uma suposta isenção de pedágio a partir de 2026. A informação, no entanto, não procede. Após checagem da legislação e de projetos em tramitação, a conclusão é clara: idosos continuarão pagando pedágio normalmente nas rodovias brasileiras.
Atualmente, não existe nenhuma lei federal, estadual ou municipal que garanta gratuidade ou desconto em pedágios para pessoas com 60 anos ou mais.
O Estatuto da Pessoa Idosa assegura alguns benefícios importantes, como a gratuidade no transporte coletivo urbano e descontos em viagens interestaduais de ônibus, trem e barco. No entanto, o pagamento de pedágio não está incluído entre esses direitos.
Dessa forma, as concessionárias seguem autorizadas a cobrar as tarifas em rodovias federais, estaduais e municipais, independentemente da idade do condutor.
Além disso, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) é claro ao classificar a evasão de pedágio como infração grave. Quem passa sem pagar está sujeito a:
- multa de R$ 195,23;
- cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
- obrigação de quitar o valor devido à concessionária.
Projetos antigos e tentativas que não avançaram
A ideia de isenção para idosos já foi discutida diversas vezes no Congresso Nacional, mas nenhuma proposta virou lei. Entre os principais projetos estão:
- PL 6.886/2010, do ex-deputado Luiz Carlos Hauly, que previa gratuidade em rodovias federais para motoristas acima de 60 anos. O texto segue apensado a outro projeto e nunca foi votado.
- PL 5.175/2013, que pretendia incluir o benefício no Estatuto da Pessoa Idosa, mas acabou rejeitado e arquivado.
- PL 518/2023, do deputado Max Lemos, que propõe isenção para idosos acima de 70 anos e pessoas com deficiência. O projeto ainda aguarda análise e não tem efeito prático.
Projeto em São Paulo alimentou boatos
Parte da confusão recente surgiu a partir do PL 220/2025, apresentado na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), que sugeria isenção de pedágio para idosos em rodovias estaduais.
Dias depois, o próprio autor da proposta, o deputado estadual Paulo Fiorilo (PT), retirou o texto. Mesmo assim, a iniciativa continuou circulando nas redes como se já estivesse em vigor, o que não é verdade.
