Enquanto muitos brasileiros associam a aposentadoria exclusivamente ao INSS, existe um outro benefício voltado aos idosos que pode representar uma fonte crucial de renda para quem vive em situação de vulnerabilidade: o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Previsto na Constituição e regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), o programa garante o pagamento de um salário mínimo por mês para pessoas com 65 anos ou mais que comprovem baixa renda, mesmo sem nunca terem contribuído ao INSS.
Durante audiência pública realizada pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados nesta semana, foi revelado que o número de solicitações de BPC cresceu 81% entre os idosos nos últimos quatro anos. No caso de pessoas com deficiência, o salto foi ainda maior: 283%.
Atualmente, cerca de 656 mil pessoas estão na fila de espera, sendo 585 mil com deficiência e 71 mil idosos. Segundo a coordenadora-geral de perícia médica do Ministério da Previdência Social, Marília Gava, o principal entrave é a demora nas perícias médicas exigidas para análise dos pedidos.
Como medida para acelerar o processo, o governo implementou perícias médicas remotas, além da contratação de 250 novos peritos e a ampliação de horas extras para os profissionais do INSS.
Quem tem direito ao BPC?
O BPC é destinado a dois grupos:
- Idosos com 65 anos ou mais sem condições de sustento próprio;
- Pessoas com deficiência de qualquer idade, desde que comprovem impedimentos de natureza física, mental, intelectual ou sensorial que dificultem sua participação plena na sociedade.
Além da idade ou deficiência, é necessário que a renda por pessoa da família seja igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo, e que o requerente esteja inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) para programas sociais do governo.
Aposentadoria sem contribuição
Diferente da aposentadoria tradicional do INSS, o BPC não exige tempo de contribuição, já que é um benefício assistencial e não previdenciário. Isso significa que qualquer idoso em situação de vulnerabilidade pode ter acesso, desde que atenda aos critérios estabelecidos por lei.
Para a concessão do BPC, o governo adota o modelo biopsicossocial, que leva em conta não apenas a condição médica do requerente, mas também fatores sociais, econômicos e ambientais. Essa abordagem está em conformidade com normas internacionais das quais o Brasil é signatário.
No entanto, representantes do INSS apontam divergência com o Judiciário, que em muitos casos considera apenas exames médicos convencionais para conceder o benefício. Há uma recomendação do Conselho Nacional de Justiça para que os tribunais também utilizem o modelo mais amplo, o que ainda não foi universalmente adotado.
