A agência de Alfândega e Proteção de Fronteiras dos Estados Unidos (CBP) anunciou a suspensão das tarifas alfandegárias impostas sob a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional. A partir desta terça-feira, 24 de fevereiro, essa suspensão entra em vigor em resposta a uma decisão da Suprema Corte dos EUA. A corte declarou essas tarifas ilegais após análise de recursos relacionados às medidas do ex-presidente Donald Trump.
A decisão foi liderada pelo presidente da Suprema Corte, John Roberts. Ele e a maioria dos juízes concluíram que as tarifas foram implementadas sem autorização clara do Congresso.
A corte considerou a Lei de Poderes Econômicos de Emergência inadequada para tal imposição. Este resultado representa uma vitória para empresas e estados que desafiaram a medida judicialmente.
Efeitos na comercialização internacional
Com a suspensão das tarifas, muitos importadores e exportadores dos Estados Unidos esperam uma diminuição nos custos do comércio internacional.
Contudo, a suspensão não afeta as tarifas de 15% sobre importações, estabelecidas sob uma legislação diferente que considera a segurança nacional. A CBP comunicará as mudanças aos interessados por meio de seus canais de mensagens.
Repercussão política
A decisão gerou intensas discussões políticas. Enquanto alguns consideram a suspensão uma correção a excessos de autoridade, outros expressam preocupações sobre os reflexos na economia americana.
O presidente Trump criticou a decisão, considerando possíveis alternativas para manter as tarifas sob outros fundamentos legais.
Com a suspensão das tarifas iniciando nesta terça-feira, espera-se facilitar os processos de importação e exportação e aliviar a carga financeira sobre empresas impactadas pelas tarifas.
