A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) decidiu aplicar medida cautelar contra a Aerolíneas Argentinas, impedindo que a companhia aérea expanda suas operações no Brasil. A decisão, publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (26), proíbe a criação de novas bases de operação no país e barrará o aumento de frequências de voos em cinco importantes aeroportos nacionais.
A medida atinge especificamente os aeroportos de:
- Brasília (DF)
- Galeão (RJ)
- Salvador (BA)
- Curitiba (PR)
- Florianópolis (SC)
Segundo a ANAC, a ação tem caráter provisório e não possui prazo definido. A suspensão será mantida até que a companhia regularize todas as não conformidades detectadas durante fiscalizações realizadas pelo órgão regulador.
Irregularidades e resposta da empresa
A decisão foi tomada após a agência identificar falhas no cumprimento de normas regulatórias, que não foram corrigidas mesmo após notificação oficial. A natureza exata dessas irregularidades não foi divulgada.
Em nota, a Aerolíneas Argentinas informou que seu Departamento Jurídico está analisando a medida e preparando as devidas respostas. A empresa destacou que não haverá impacto nos voos já programados ou nas rotas atualmente em operação, buscando tranquilizar passageiros e parceiros do setor de turismo.
“O mais importante é transmitir tranquilidade aos operadores turísticos, à indústria em geral e aos passageiros, já que a medida não implica nenhum impacto imediato nos voos programados nem nas rotas existentes”, afirma a companhia.
Medida afeta expansão, mas não paralisa operações
Apesar da rigidez da medida, a Aerolíneas poderá manter suas bases operacionais já autorizadas e continuar operando nas mesmas frequências atuais. A restrição se limita a novas operações e aumentos de voos nos terminais mencionados.
A ANAC informou ainda que a medida poderá ser ampliada, caso não haja regularização das pendências técnicas. A agência segue monitorando a situação e pode adotar novas sanções, caso considere necessário.
