O site da Amazon estava ameaçado de ser bloqueado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) devido à venda de celulares considerados irregulares. Porém, a Amazon conseguiu recorrer na Justiça e a Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) decidiu que o site não poderá ser bloqueado.
No entendimento do órgão, a Anatel não tem autonomia para multar e bloquear páginas da internet. “A desembargadora responsável pelo caso, Mônica Nobre, aponta que apesar da Anatel ser a responsável pela certificação e expedição de normas, ela não tem atribuições sobre fiscalização, multas e bloqueio de páginas de internet”, explica matéria do TecMundo.
No ano passado, a Anatel emitiu uma medida cautelar estabelecendo punições para marketplaces (como a Amazon) que comercializassem smartphones não homologados (que normalmente entram no mercado sem certificação e com situação fiscal irregular). A Amazon argumentou que atua como um marketplace e que por isso não teria responsabilidade sobre o conteúdo gerado por terceiros.
Amazon reforça anúncios com avisos da Anatel
Um dos pontos que contribuiu para a decisão da Justiça é que a empresa tomou ações para cumprir com o regulamento da Anatel, regularizando os anúncios de celulares e passando a exibir os códigos de homologação exigidos pela agência. “A Amazon afirma que seguirá colaborando com as autoridades para combater a venda de eletrônicos irregulares no Brasil, mantendo políticas rigorosas para garantir a procedência dos produtos”, afirma matéria da Hardware.
Na última semana, a Anatel apreendeu mais de três mil itens de galpões da Amazon, do Mercado Livre e da Shopee, incluindo smartphones, carregadores, baterias, drones não homologados, etc.
