A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) suspendeu, em outubro de 2025, a operação comercial da Usina Hidrelétrica Jacuí (UHE Jacuí), no Rio Grande do Sul, após constatar que o empreendimento permaneceu mais de 12 meses sem gerar energia. A paralisação foi consequência direta das enchentes históricas que atingiram o estado em maio de 2024 e inundaram estruturas essenciais da usina.
A UHE Jacuí, localizada em Salto do Jacuí (RS) e operada pela Companhia Estadual de Geração de Energia Elétrica (CEEE-G), controlada pela CSN Energia, teve seis unidades geradoras desativadas, somando 180 megawatts (MW) de potência instalada.
As cheias de maio de 2024 alagaram a subestação e a casa de força da usina, inviabilizando a geração de energia. Desde então, a empresa comunicou oficialmente à Aneel e ao Operador Nacional do Sistema (ONS) a indisponibilidade operacional e informou que iniciaria um processo de modernização e repotenciação do complexo.
Fiscalização e decisão da Aneel
Em setembro de 2024, técnicos da Aneel realizaram fiscalização presencial na hidrelétrica. O relatório apontou que intervenções parciais não garantiriam segurança nem confiabilidade, recomendando a modernização completa da usina.
Com o fim do prazo regulatório de 12 meses em que a indisponibilidade poderia ser desconsiderada, a Aneel decidiu suspender formalmente a operação comercial da hidrelétrica. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União em 9 de outubro de 2025. O órgão também negou um pedido de medida cautelar da CEEE-G, que tentava manter o status operacional da usina até o fim das obras.
Segundo a Aneel, a medida não tem caráter punitivo. Trata-se de um reconhecimento técnico de que a usina está indisponível para geração de energia elétrica. A suspensão não reduz a garantia física do empreendimento nem o exclui do Mecanismo de Realocação de Energia (MRE).
Na prática, enquanto não gera energia, a usina deixa de receber alocação de energia no sistema. Caso precise cumprir contratos de venda, a empresa pode ter que adquirir energia de terceiros, passando a atuar de forma semelhante a um comercializador.
Impacto das enchentes no setor elétrico
As chuvas extremas de 2024 afetaram severamente o setor elétrico gaúcho. Na época, a Aneel acompanhou 426 empreendimentos de geração no estado, incluindo hidrelétricas, térmicas, eólicas e solares. Pelo menos 44 hidrelétricas passaram por fiscalização detalhada devido a riscos operacionais ou de segurança.
A agência também destacou que, mesmo em casos de força maior, como eventos climáticos extremos, a suspensão da operação comercial é aplicada quando há indisponibilidade prolongada não prevista no cálculo da garantia física.
De acordo com o cronograma apresentado pela própria CEEE-G, a UHE Jacuí deve permanecer fora de operação até 2027, período necessário para a conclusão da modernização. Isso significa que, desde 2024, a usina ficará cerca de quatro anos sem gerar energia.
