O Congresso Nacional retomou nesta quinta-feira (4), em sessão conjunta, a exigência de exame toxicológico para obtenção da primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias A e B. Isso foi decidido pelo após a derrubada de um veto presidencial.
A medida se aplica a motoristas de motos, ciclomotores e carros de passeio. Antes, a exigência valia apenas para categorias C, D e E, destinadas a transportes de carga e passageiros.
Tal mudança foi implementada para aumentar a segurança no trânsito, mesmo com receios de que a obrigatoriedade pudesse elevar os custos para motoristas iniciantes.
O exame requer uma análise de cabelo, pelo ou unhas, com capacidade de detectar substâncias psicoativas consumidas até 90 dias antes da coleta. A aplicação do teste ocorrerá em clínicas médicas credenciadas, que agora também podem coletar amostras para esse procedimento.
Impacto imediato e custos
Qualquer candidato à primeira habilitação nas categorias A ou B deverá fornecer um laudo toxicológico negativo. O exame custa entre R$ 100 e R$ 160, variando conforme o local.
A decisão de excluir o tradicional período de 45 dias para a adaptação ocorreu logo após a publicação no Diário Oficial, resultando em sua aplicação imediata.
Expansão do controle no trânsito
Essa iniciativa se alinha ao controle rigoroso já aplicado a motoristas profissionais, que devem continuar realizando exames mesmo ao renovar a licença. A expectativa é que essa extensão de exigência contribua para minimizar acidentes causados pelo uso de substâncias psicoativas.
Com a nova norma em vigor, prevê-se uma redução significativa de motoristas sob a influência de drogas. Para condutores das categorias C, D e E, o teste continua essencial na renovação da CNH.
