A Austrália ampliou o alcance de sua rígida legislação de controle do uso de plataformas digitais por adolescentes e decidiu incluir o YouTube na proibição de acesso para menores de 16 anos. A medida coloca o site de vídeos, pertencente à Alphabet (controladora do Google), sob as mesmas regras já aplicadas a redes sociais como Instagram, Facebook, TikTok, Snapchat, X e Reddit, com vigência prevista para dezembro deste ano.
A legislação determina que as plataformas — e não pais ou usuários — são responsáveis por impedir a criação e manutenção de contas por menores de 16 anos. Em caso de descumprimento, as empresas podem ser multadas em até 49,5 milhões de dólares australianos, o equivalente a cerca de R$ 165,5 milhões.
A decisão representa uma mudança de posição do governo trabalhista australiano, que havia sinalizado anteriormente que o YouTube seria tratado como uma ferramenta educacional e ficaria fora da restrição.
Em nota, um porta-voz do YouTube criticou a medida e afirmou que a inclusão da plataforma “reverte um compromisso público claro” do governo australiano.
A empresa argumenta que o serviço é amplamente utilizado para fins educacionais e de aprendizado, especialmente por crianças e adolescentes, e que a proibição pode limitar o acesso a conteúdos de valor pedagógico.
Como funciona a verificação de idade
A chamada Online Safety Amendment Act exige que as plataformas adotem métodos de verificação de idade, como:
- estimativa facial por selfie;
- envio de documentos de identidade;
- vinculação de dados bancários.
As empresas precisam demonstrar que tomaram “medidas razoáveis” para impedir o acesso de menores. Caso contrário, ficam sujeitas às sanções previstas em lei.
Impactos e críticas à proibição
O governo australiano afirma que a medida busca proteger adolescentes dos efeitos nocivos dos algoritmos, como dependência digital, privação de sono e problemas de saúde mental. Já críticos alegam que a proibição é difícil de fiscalizar e pode ser contornada com o uso de VPNs ou migração para aplicativos não regulados.
Plataformas como a Meta afirmam que centenas de milhares de contas de menores já foram bloqueadas, mas defendem que o controle de idade também deveria ocorrer nas lojas de aplicativos. O Reddit, por sua vez, entrou com uma ação judicial contra o governo, argumentando que a regra limita a liberdade de expressão de jovens.
